Tabela de taxas consulares

Em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2024

Pagamento de taxa consular deve ser efectuada em numerário na Secção Consular da Embaixada da Polónia em Luanda.

Não se aceitam cheques pessoais nem pagamentos via Multicaixa.

Solicita–se os valores das taxas exactos.

N.º	Tipo de serviço	Taxa (AKZ)
	I. Assuntos de passaportes
1.01	Emissão do passaporte	100 000
1.02	Emissão do passaporte para menor com menos de 12 anos	32 000
1.03	Emissão do passaporte para menor com mais de 12 e menos de 18 anos	50 000
1.04	Emissão do passaporte temporário	37 000
1.05	Emissão do passaporte temporário para o período de espera pelo passaporte emitido na República da Polónia para pessoas com menos de 70 anos	14 000
1.06	Emissão do segundo passaporte(apenas após a autorização do Ministério dos Assuntos Interiores)	200 000
	II. Assuntos de nacionalidade
2.01	Recepção e processamento do pedido de concessão da nacionalidade junto com a entrega da decisão*)	327 000
2.02	Recepção e processamento do pedido de restituição da nacionalidade polaca junto com a entrega da decisão*)	37 000
2.03	Recepção e processamento do pedido de confirmação da nacionalidade polaca junto com a entrega da decisão*)	73 000
2.04	Recepção e processamento do pedido de autorização da renúncia da nacionalidade polaca junto com a entrega da decisão*)	327 000
2.05	Recepção da declaração nos termos do art.º 9 alínea 2 da Lei de 2 de Abril de 2009 sobre a nacionalidade polaca (Diário das Leis de 2018, posição 1829 e de 2019 posição 730)	28 000
	III. Assuntos de vistos, autorizações de circulação transfronteiriça, e outros referentes a estrangeiros
3.01	Recepção e análise do pedido de visto Schengen ou de visto nacional	73 000
3.02	Recepção e analise do pedido de reapreciação do pedido de visto Schengen ou de visto nacional	73 000
3.03	Emissão do documento de viagem provisório polaco para um cidadão estrangeiro	28 000
3.06	Emissão do Titulo de Viagem Provisório definido na Decisão do Conselho 96/409/PESC de 25 de Junho de 1996 relativa a criação de um título de viagem provisório (JO L 168 de 6.7.1996, p. 4–11)	28 000
	IV. Emissão de certificados e autorizações
4.01	Emissão do certificado para o transporte ou transito de armas de fogo ou munições para o território da República da Polónia ou menções no Cartão Europeu de Armas de Fogo	55 000
4.02	Emissão do certificado para o transladação / transito pelo território da República da Polónia do corpo ou dos restos mortais humanos	46 000
4.03	Emissão de outro certificado não mencionado nos pontos 4.01-4.02 da presente tabela de emolumentos consulares	28 000
	V. Obtenção e entrega de documentos
5.01	Entrega de documento transmitido pela autoridade nacional (polaca) a pedido feito directamente nesta autoridade pelo interessado que tem a residência no estrangeiro	28 000
5.02	Obtenção no estrangeiro, a pedido do cidadão polaco, de um documento diferente de valores mobiliários (junto com eventual legalização)	28 000
5.03	Aceitação e envio para a Polónia de um, caso a sua entrega no consulado produz um efeito do cumprimento do prazo estipulado na legislação em vigor	19 000
5.04	Aceitação e envio para a autoridade competente na Polónia do pedido de autorização de serviço militar num exercito ou organização militar estrangeiros	46 000
	VI. Assuntos de legalização, notariado, elaboração e certificação de traduções
6.01	Legalização de documentos	28 000
6.02	Elaboração e certificação de conformidade de cópias, extractos, certidões ou fotocópias com o documento original apresentado ou com a cópia autenticada do respectivo documento; elaboração e certificação de conformidade de cópias, extractos, certidões com o acto notarial lavrado pelo cônsul e que se encontra na consulado	55 000
6.03	Certificação de conformidade de cópias, extractos, certidões ou fotocópias com o documento original apresentado ou com a cópia autenticada do respectivo documento	28 000
6.04	Certificação de assinatura ou de uma marca manuscrita equivalente	28 000
6.05	Certificação da data de apresentação de um documento	28 000
6.06	Elaboração de um acto notarial	237 000
6.07	Outros serviços notariais	28 000
6.08	Elaboração e certificação de tradução de polaco para o português ou de português para polaco – por cada página de tradução iniciada**)	82 000
6.09	Verificação e certificação de tradução de polaco para português ou de português para polaco – por cada página de tradução iniciada**)	28 000
6.10	Elaboração e certificação de tradução de documentos com conteúdo repetível de polaco para o português ou de português para polaco	44 000
	VII. Assuntos de registo civil
7.01	Preparação de documentos para casamento celebrado perante cônsul, recepção de declarações sobre contracção de matrimónio e nomes de cônjuges e filhos após o casamento, elaboração do respectivo protocolo e o seu envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia, entrega do assento de casamento) **)	454 000
7.02	Recepção e envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia da declaração de capacidade matrimonial feita por pessoa que tenciona contrair matrimonio	46 000
7.03	Emissão e entrega do certificado de capacidade matrimonial de acordo com a legislação em vigor na Polónia	46 000
7.04	Obtenção da Conservatória do Registo Civil competente na Polónia, e a entrega do certificado de capacidade matrimonial (de acordo com a legislação em vigor na Polónia) ***)	46 000
7.05	Recepção da declaração / declarações necessárias para o reconhecimento de paternidade, e eventual emissão do certificado relativo ao reconhecimento de paternidade; envio da documentação para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia	46 000
7.06	Elaboração de documentos relacionados com a transcrição ou reprodução do assento de registo civil estrangeiro no registo civil polaco, junto com a entrega do assento de registo civil polaco)**)	46 000
7.07	Recepção para o protocolo da declaração e envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia do pedido de registo de nascimento ou óbito, e entrega do respectivo assento***)	46 000
7.08	Recepção para o protocolo da declaração de alteração do nome próprio ou de apelido e o seu envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia	46 000
7.09	Recepção do pedido de alteração do nome próprio ou de apelido e o seu envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia, junto com a entrega da respectiva decisão	46 000
7.10	Outros assuntos de registo civil	28 000
	VIII. Assuntos marítimos e de navegação fluvial
8.01	Emissão ou prorrogação de validade do certificado provisório do registo da embarcação (registo de bandeira)	218 000
8.02	Elaboração do protocolo de acidente marítimo ou fluvial / Recepção do protesto marítimo do capitão de navio / embarcação	273 000
8.03	Emissão ou confirmação de validade do certificado ou cartão de segurança da embarcação; prorrogação de validade de certificado de protecção do mar contra poluição emitida pelas embarcações	182 000
8.04	Outros assuntos marítimos ou de navegação fluvial	37 000
	IX. Taxas consulares relacionadas com a execução especial das tarefas
9.01	Prestação de um serviço consular fora da repartição consular a pedido do interessado; cobrança por cada 8 horas iniciadas, inclusive com o tempo de deslocações.	82 000
9.02	Execução urgente de serviço consular mencionado na Tabela de Taxas Consulares	28 000

*) não se cobra as taxas consulares adicionais pelos actos consulares relacionados com a preparação dos documentos, com excepção de pagamento por elaboração e certificação de tradução ou verificação e certificação de tradução (posição 6.08, 6.09 e 6.09 ta tabela)

**) para definir o montante da taxa consular, verifica-se o tamanho do documento de acordo com as legislação relativas às traduções juramentadas

***) junto com a eventual legalização ou Apostila

****) a taxa consular pela execução urgente do serviço consular cobra-se independentemente da taxa pelo serviço prestado e retribuição de gastos

Base legal:

Portaria do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 18 de Dezembro de 2015 r. sobre as Taxas Consulares (Diário das Leis de 2015, posição 2237 e de 2019 posição 1909 e 2084);
Lei de 13 de Julho de 2006 r. sobre passaportes (Diário das Leis de 2016 r. posição 758);
Outros diplomas legais relativos às taxas consulares pelos assuntos de vistos