Polónia em Angola

 N.º

Tipo de serviço

Taxa (AKZ)

I. Assuntos de passaportes

1.01

Emissão do passaporte 

150 000

1.02

Emissão do passaporte para menor com menos de 12 anos  

49 000

1.04

Emissão do passaporte para pessoas referidas no art.º 21º, par. 1, n.º 16, alínea a) da Lei de 27 de Janeiro de 2022 sobre passaportes (DR de 2024 pos. 1063 e de 2025 pos. 1006 e 1216)

27 000

1.05

49 000

1.06

Emissão do passaporte temporário 

54 000

II. Assuntos de nacionalidade

2.01

Recepção e processamento do pedido de concessão da nacionalidade polaca junto com a entrega da decisão*)  

482 000

2.02

Recepção e processamento do pedido de restituição da nacionalidade polaca junto com a entrega da decisão*) 

54 000

2.03

Recepção e processamento do pedido de confirmação  da nacionalidade polaca junto com a entrega da decisão*) 

107 000

2.04

Recepção e processamento do pedido de autorização da renúncia da nacionalidade polaca junto com a entrega  da decisão*)  

482 000

2.05

Recepção da declaração nos termos do art.º 9, n.º 1, alínea b) da Lei de 2 de Abril de 2009 sobre a nacionalidade polaca (DR de 2023, posição 1989 e de 2025 pos. 622 e 921) 

43 000

III. Assuntos de vistos, autorizações de circulação transfronteiriça, e outros referentes a estrangeiros 

3.01

Recepção e análise do pedido de visto nacional

214 000

            214 000

3.03

Recepção e análise do pedido de passagem de fronteira no âmbito da pequena circulação transfronteiriça

            33 000

             33 000

3.05

Emissão do documento de viagem temporário polaco para um cidadão estrangeiro

54 000

3.06

Emissão do Titulo de Viagem Provisório definido na Decisão do Conselho 96/409/PESC de 25 de Junho de 1996 relativa a criação de um título de viagem provisório (JO L 168 de 6.7.1996, p. 4–11) 

IV. Emissão de certificados e autorizações

4.01

Emissão do certificado para o transporte ou transito de armas de fogo ou munições para o território da República da Polónia ou menções no Cartão Europeu de Armas de Fogo

75 000

4.02

Emissão do certificado para a transladação ou trânsito pelo território da República da Polónia  do corpo ou dos restos mortais humanos 

65 000

4.03

Emissão de outro certificado não mencionado nos pontos 4.01-4.02 da presente tabela de taxas consulares  

V. Obtenção e entrega de documentos  

5.01

Entrega de documento transmitido pela autoridade nacional (polaca) a pedido feito directamente nessa autoridade pelo cidadão residente no estrangeiro

43 000

5.02

Obtenção no estrangeiro e envio para a Polónia, a pedido do cidadão polaco, de um documento exceto  valores mobiliários (junto com eventual legalização)

43 000

5.03

Recepção e envio para a Polónia de um documento, caso a sua entrega no consulado resulte no cumprimento do prazo processual estipulado na legislação em vigor

33 000

5.04

Recepção e envio para a autoridade competente na Polónia do pedido de autorização de serviço militar num exercito ou numa organização militar estrangeira

 65 000

Emissão e entrega de certidões ou fotocópias certificadas de documentos que se encontram nos arquivos consulares

VI. Assuntos de legalização, notariado, elaboração e certificação de traduções 

6.01

Legalização de documentos

 43 000

6.02

Elaboração e certificação de conformidade de cópias, extractos, certidões  ou fotocópias com o documento original apresentado ou com a cópia autenticada do respectivo documento; elaboração e certificação de conformidade de cópias, extractos, certidões de acto notarial lavrado pelo cônsul e que se encontra nos arquivos consulares

 75 000

6.03

Certificação de conformidade de cópias, extractos, certidões ou fotocópias com o documento original apresentado ou com a cópia autenticada do respectivo documento

43 000

6.04

Certificação de assinatura ou de um marco manual equivalente

43 000

6.05

Certificação da data de apresentação de um documento 

43 000

6.06

Elaboração de um acto notarial junto com a elaboração de um extracto do acto notarial

428 000

6.07

 Outros serviços notariais

43 000

6.08

Elaboração e certificação de tradução de polaco para português ou de português para polaco – por cada página de tradução iniciada**) 

129 000

6.09

Verificação e certificação de tradução de polaco para  português ou de português para polaco – por cada página de tradução iniciada**) 

65 000

6.10

Elaboração e certificação de tradução de documentos com conteúdo repetível de polaco para português ou de português para polaco 

65 000

VII. Assuntos de registo civil  

7.01

Preparação de documentos para casamento celebrado perante  cônsul, recepção de declarações sobre contracção de matrimónio e nomes de cônjuges e filhos após o casamento,  elaboração do respectivo protocolo e o seu envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia, entrega do assento de casamento*) ***)  

642 000

7.02

Recepção e envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia da declaração de capacidade matrimonial feita por pessoa que tenciona contrair matrimónio 

7.03

Emissão e entrega do certificado de capacidade matrimonial de acordo com a legislação em vigor na Polónia 

 65 000

7.04

Obtenção da Conservatória do Registo Civil competente na Polónia, e a entrega do certificado de capacidade matrimonial (de acordo com a legislação em vigor na Polónia) ***) 

 65 000

7.05

Recepção da declaração / declarações necessárias para o reconhecimento de paternidade, e eventual emissão do certificado relativo ao reconhecimento de paternidade; envio da documentação para  a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia

 65 000

7.06

Elaboração de documentos relacionados com a transcrição ou reprodução do assento de registo civil estrangeiro no registo civil polaco, junto com a entrega do assento de registo civil polaco*)***)   

 65 000

7.07

Recepção para o protocolo da declaração e envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia do pedido de registo de nascimento ou óbito, e entrega do respectivo assento***)   

 65 000

7.08

Recepção para o protocolo da declaração de alteração de nome próprio ou de apelido e o seu envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia 

7.09

Recepção do pedido de alteração de nome próprio ou de apelido e o seu envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia, junto com a entrega da respectiva decisão

 65 000

7.10

Outros assuntos de registo civil 

43 000

VIII. Assuntos marítimos e de navegação fluvial

8.01

Emissão ou prorrogação de validade do certificado provisório do registo da embarcação (registo de bandeira)

321 000

8.02

Recepção do protesto marítimo do capitão de navio / embarcação ou elaboração do protocolo de acidente marítimo ou fluvial 

386 000

8.03

Emissão ou confirmação de validade do certificado ou cartão de segurança da embarcação; prorrogação de validade de certificado de protecção do mar contra poluição emitida pelas embarcações

268 000

8.04

Outros assuntos marítimos ou de navegação fluvial

  54 000

IX. Taxas consulares relacionadas com a execução especial de tarefas

9.01

Prestação de um serviço consular fora da repartição consular a pedido do interessado; taxa por cada 8 horas iniciadas, inclusive com o tempo de deslocações.  

 118 000

9.02

Execução urgente de serviço consular mencionado na Tabela de Taxas Consulares  

 43 000