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230º aniversário da promulgação da Constituição de 3 de maio

03.05.2021

Quando em 3 de maio de 1791, o Sejm de quatro anos, denominado o Grande Sejm, aprovou a Carta Magna da República das Duas Nações conhecida como a Constituição de 3 de Maio, o Estado polonês-lituano se tornou o primeiro país da Europa e o segundo no mundo a adotar a constituição. Foi um ato jurídico progressista e ousado na época, iniciando uma série de reformas. Foi também o culminar de laços centenários entre a Polônia e a Lituânia.

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Hoje, quando comemoramos o 230º aniversário da promulgação da Constituição de 3 de Maio pelo último Rei polonês e Grão-duque da Lituânia, Stanisław August Poniatowski, é importante lembrar que a mesma introduziu, entre outros, a divisão de poderes e a modificação do sistema de Estado por meio da igualdade parcial dos habitantes da República da Polônia. Foi também uma expressão da vontade de defender a independência após a Primeira Partilha realizada pela Áustria, Prússia e Rússia em 1772.

A Constituição de 3 de Maio, juntamente com o Compromisso Mútuo das Duas Nações, adotado pelo Grande Sejm em 20 de outubro de 1791, foi também uma manifestação do fortalecimento da união das nações polonesa e lituana. Este ato garantiu, entre outros, ocupação de todos os cargos na República da Polônia por poloneses e lituanos de acordo com a paridade 1: 1. Podemos dizer com orgulho que os líderes de ambas as nações e Estados, apesar de todas as suas diferenças, foram capazes de trabalhar juntos com eficácia no momento de uma prova decisiva de sua existência. Este exemplo inspira cooperação e amizade entre Varsóvia e Vilnius até hoje.

Infelizmente, os ambiciosos planos de reformas que deveriam ser implementadas com base nas disposições da nova constituição foram frustrados pela intervenção militar das tropas russas em 1792. Como um ato legal, a Constituição de 3 de Maio deixou de vigorar formalmente em novembro de 1793 pela resolução do Sejm convocado em Grodno, sob os ditames da Rússia e da Prússia. No mesmo ano, ambos os países realizaram a segunda partilha da República da Polônia.

O desaparecimento final do estado polonês-lituano do mapa da Europa por mais de 120 anos foi selado pela Terceira Partilha em 1795, na qual a Áustria, a Prússia e a Rússia participaram. Este ato, contrário a todas as regras do direito internacional, só foi cancelado como resultado da Primeira Guerra Mundial, quando em 1918 a Polônia e a Lituânia recuperaram a independência como dois Estados soberanos.

Depois que a Polônia recuperou a independência, o aniversário da adoção da Constituição de 3 de maio foi celebrado como feriado nacional desde 1919. Durante a ocupação alemã e soviética e e durante o regime comunista na Polônia, quando esse feriado foi abolido, a maioria dos poloneses ainda considerava o dia 3 de Maio como um feriado nacional. Na soberana República da Polônia, celebramos a Data Nacional que comemora a promulgação da Constituição de 3 de Maio desde o ano 1990.

A Constituição de 3 de Maio e o Compromisso Mútuo das Duas Nações são elementos essenciais da herança secular das relações polono-lituanas. A sua adoção é um dos alicerces da cooperação atual entre os nossos Países no fórum da União Europeia e da OTAN.

Além do passado comum, a Polônia e a Lituânia de hoje estão unidas por inúmeros projetos conjuntos de energia e transporte que atendem a toda a Europa, bem como pelos esforços conjuntos para fortalecer a segurança no mundo, especialmente na região.

Referindo-se à herança comum da República das Duas Nações, ambos os Países apoiam os nossos vizinhos: a Ucrânia, que hoje guarda a sua soberania e integridade territorial na sua luta contra a agressão e ocupação russa, e a nação bielorrussa, que merece liberdade e democracia em um estado independente.

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