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Brasil

As relações diplomáticas entre a Polônia e o Brasil foram estabelecidas em 27 de maio de 1920 r.

Cooperação política

História das relações diplomáticas  

A luta pela independência da Polônia no século XIX e no início do século XX foi recebida com simpatia no Brasil. O Imperador Pedro I, em 1831, durante uma peça apresentada em Paris em homenagem aos participantes da revolta polonesa de novembro, exclamou “Vive la Pologne!”, e o seu sucessor, Pedro II, reuniu-se na Suíça com os representantes dos dissidentes poloneses.

No final do século XIX, na visão de uma parcela da população polonesa, politicamente e economicamente oprimida, o Brasil aparecia como um país onde poderiam realizar-se as aspirações de vida, razão pela qual a emigração econômica polonesa de áreas rurais surgiu numa escala tão grande, direcionada principalmente aos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O trabalho árduo de centenas de milhares de poloneses no desenvolvimento de terrenos frequentemente virgens do Sul do Brasil ganhou o reconhecimento da sociedade local. Talvez por isso, Rui Barbosa, um destacado político brasileiro, advogado e escritor da virada do século XX, representando seu país na Conferência da Paz de Haia de 1907, em seus intensos discursos nos quais defendia o direito de todas as nações à soberania, pediu repetidamente o reconhecimento da independência da Polônia.

A cordialidade pela Polônia foi sentida plenamente durante a Primeira Guerra Mundial, à qual o Brasil aderiu em outubro de 1917. Antes, as esperanças dos poloneses que viviam em terras brasileiras hospitaleiras levaram à criação de um comitê nacional, cuja atividade foi totalmente reconhecida pelas autoridades. O Brasil também respondeu favoravelmente à mensagem de paz de Bento XV em maio de 1917, na qual o Papa exigiu a restauração do Reino da Polônia. Durante o ato de troca de notas diplomáticas, em agosto de 1917, entre o então Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Nilo Peçanha, e Paul Claudel, então Legado francês no Rio de Janeiro, bem como um destacado poeta cristão, foram proferidas palavras sobre solidariedade com a Polônia e a necessidade de restaurar sua independência como uma das condições da paz mundial. Consequentemente, o governo brasileiro apoiou plenamente a Declaração de Versalhes assinada pela França, Grã-Bretanha e Itália em 3 de junho de 1918, na qual comprometiam-se a restaurar a Polônia. Em agosto de 1918, o governo brasileiro reconheceu o Comitê Central Polonês local como uma representação do recém-emergente estado e, pela primeira vez, símbolos nacionais foram erguidos, em sua sede no Rio de Janeiro. Assim, o Brasil se tornou o primeiro país da América do Sul que de fato reconheceu a nossa independência, embora sua constituição completa na própria Polônia só tivesse ocorrido em novembro de 1918.

Desde o início de 1920, um consulado polonês operava em Curitiba, cuidando de uma grande comunidade de emigrantes poloneses. Em abril de 1920, a primeira missão polonesa chegou ao Brasil e, em 27 de maio de 1920, ocorreu um evento histórico: a entrega de cartas credenciais pelo Legado, Conde Ksawery Orłowski, ao então Presidente do Brasil, Epitácio da Silva Pessoa.

No período entre guerras a Polônia manteve no Brasil o Consulado Geral em Curitiba e os vice-consulados em Porto alegre e São Paulo, além da legação no Rio de Janeiro. O Brasil por sua vez abriu consulados em Varsóvia e Gdynia, juntamente com a legação em Varsóvia.

Durante a Segunda Guerra Mundial, as missões diplomáticas polonesas, incluindo as da região da ALC, concentraram sua atividade na ajuda aos refugiados poloneses, na informação e propaganda. No final de 1943, as legações polonesas operavam em Bogotá, Buenos Ires, Havana, Lima, Cidade do México, Montevidéu, Rio de Janeiro e Santiago.

Devido ao potencial econômico e comercial e à grande presença da comunidade de origem polonesa, Brasil é o principal parceiro da Polônia no continente.

Mesmo com as dificuldades políticas e econômicas que o Brasil enfrentou nos anos 2015-2018, o diálogo político de alto nível foi mantido. Em setembro de 2015 o Vice-Presidente do Brasil Michel temer vaio à Polônia em visita de trabalho, acompanhado por 5 Ministros (Minas e Energia, Aviação Civil, pesca, Portos e Turismo), bem como os Vice-Ministros das Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia e um grupo de empresários de diversos setores. Foi a primeira vista em tão alto nível em mais de 10 anos.

A dinâmica das relações bilaterais aumentou nos últimos dois anos. Em maio de 2018 foram realizadas consultas políticas e econômicas bilaterais durante a visita do Vice-Ministro das Relações Exteriores Marek Magierowski. Um sinal claro de estreitamento das relações políticas foi a participação do Ministro das Relações Exteriores, Jacek Czaputowicz, na posse do Presidente Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019. Na ocasião, foi realizada uma série de reuniões com os representantes do novo gabinete. Em abril de 2019, o Chefe de Gabinete do Presidente da República da Polônia, o Ministro Krzysztof Szczerski, visitou São Paulo e Brasília.

A convite do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, o Embaixador Ernesto Araújo, o Ministro das Relações Exteriores da República da Polônia, Jacek Czaputowicz, realizou uma visita oficial a Brasília em 4 de fevereiro de 2020 e, juntamente com o Subsecretário do Estado Paweł Jabłoński, inaugurou a reunião do Grupo de Trabalho do Processo de Varsóvia sobre Assuntos Humanitários e Refugiados.

 

Fonte: materiais da Embaixada da Polônia em Brasília e “Polônia na América Latina e Caribe”, Ministério das Relações Exteriores da República da Polônia, Varsóvia 2018, elaborado e redigido por Krzysztof Jacek Hinz.

Cooperação econômica

As relações econômicas entre a Polônia e o Brasil são regidas pelos seguintes acordos:

- Acordo de Comércio e Pagamentos, assinado em 19 de março de 1960, entrou em vigor em 15 de outubro de 1964; 

- Acordo entre o Governo da República Popular da Polônia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Transporte Marítimo, assinado em 26 de novembro 1976, entrou em vigor em 21 de Julho de 1977; 

- Acordo Comercial entre o Governo da República da Polônia e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em 10 de maio de 1993, entrou em vigor em 9 de agosto de 1998. Na prática, substituiu o Acordo Polonês-Brasileiro de Comércio e Pagamentos de 1960; 

- Acordo entre o Governo da República da Polônia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre a Cooperação Científica e Técnica, assinado em 05 de setembro de 1996 entrou em vigor em 12 de Janeiro de 1998;

- Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Economia Alimentícia da República da Polônia e o Ministério da Agricultura e Abastecimento da República Federativa do Brasil sobre a Cooperação Técnica e Procedimentos nas Áreas da Veterinária e da Saúde Animal, assinado em 22 de março de 1999, entrou em vigor em 21 de abril de 1999; 

- Acordo entre o Governo da República da Polônia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Isenção Recíproca de Vistos, assinado em 14 de julho de 1999; 

- Acordo entre PAIiIZ (Agência Polonesa de Promoção de Investimentos e Comércio Exterior) e a APEX (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) sobre cooperação na promoção de investimentos, assinado em janeiro de 2008;

- Declaração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil e do Ministério da Economia da República da Polônia sobre cooperação mútua, assinada em agosto de 2009.

O Brasil é o parceiro econômico mais importante da Polônia na América Latina. De acordo com os dados recentes do GUS (agência governamental responsável pelas análises estatísticas), em 2017 o comércio entre os países atinguiu aproximadamente 4.405,1 milhões de reais. As empresas polonesas importam do Brasil, principalmente, grande quantidade de matérias-primas (minério de cobre) e produtos agro-alimentares (soja, café, frutas tropicais, sucos). As empresas brasileiras, exportam principalmente produtos processados: artigos da indústria eletromecânica (peças e acessórios para automóveis, motores) e produtos da indústria química. Esses dois grupos de produtos industrializados respondem por aproximadamente 80% de todas as exportações polonesas para o mercado brasileiro. 

Cooperação cultural

A cooperação na área de cultura no nível governamental é realizada na base do Acordo entre o Governo da República da Polônia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre a cooperação cultural de 29 de Julho de 1991.

Os artistas poloneses e as instituições culturais, com o apoio da Embaixada, Consulado Geral da Polônia em Curitiba e o Instituto Adam Mickiewicz, participam ativamente nos eventos em escala nacional (festivais, bienais, exibições de filmes, exposições). Através da organização de conferências e painéis de discussão (seminários e conferências científicas, de tradução, literatura e teatro), estão sendo desenvolvidas as plataformas de intercâmbio de ideias e diálogo. São de essencial importância as iniciativas que atingem o grande público. Neste contexto, devem ser mencionadas as iniciativas que promovem a cinematografia polonesa, realização e apoio aos festivais de cinema polonês e mostras locais, com a participação de produções polonesas. O Festival de Cinema Polonês no Brasil, organizado desde 2009 pelas missões diplomáticas polonesas em cooperação com o Instituto Cinematográfico da Polônia, Associação de Cineastas Poloneses, agência Mañana e outros vários parceiros, aproximam o público brasileiro das obras do cinema polonês. 

A cooperação com instituições locais de cultura é de grande importância e permite alcançar um público amplo. Entre os principais parceiros devem ser mencionados: as Secretarias Estaduais de Cultura, as Universidades, entre outras, a Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Paraná, o Sesc (instituição privada de utilidade pública, que atua no âmbito da educação, estimulação do empreendedorismo, cultura, como também o esporte), o Centro Cultural Banco do Brasil (rede de centros culturais financiados pelo Banco do Brasil). As organizações polonesas no Brasil também exercem um papel fundamental na promoção da cultura polonesa. 

O Instituto Adam Mickiewicz tem uma contribuição muito significativa para a promoção da cultura polonesa no Brasil. Nos anos 2015-2016, foi realizado o “Megaprojeto Brasil”, ou seja, o projeto de promoção da cultura polonesa no Brasil. Eventos na área de artes visuais, design, teatro, dança, música clássica e contemporânea, bem como arquitetura foram realizados nas principais regiões metropolitanas do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Salvador e Belo Horizonte.

As missões diplomáticas polonesas no Brasil também realizam ações  no âmbito da organização Eunic (Associação dos Institutos Culturais, Embaixadas e Consulados de países membros da União Europeia). O principal objetivo da EUNIC Brasil é promover a cultura, as línguas e os valores europeus, através das iniciativas culturais conjuntas.

Em 2009 na universidade mais antiga do Brasil - a Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Curitiba foi inaugurada a cátedra de filologia polonesa (literatura e língua polonesa).   

Cooperação científica e acadêmica

O acordo entre o Governo da República da Polônia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre a Cooperação Científica e Técnica, assinado em 05 de setembro de 1996, foi um marco para a cooperação no campo da ciência e tecnologia. O acordo de cooperação entre o CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica) e o NCBiR (Centro Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento), assinado em 7 de março de 2016, possibilita a elaboração de programas e editais conjuntos no âmbito da pesquisa e a condução de projetos visando a criação de soluções novas e inovadoras.

Em 21 de outubro de 2013 foi assinado o "Memorando de Entendimento" sobre a adesão da Polônia ao programa do governo brasileiro "Ciência sem Fronteiras".

Com base no acordo assinado em 15 de abril de 2015 entre o Instituto Polonês de Aviação e a Universidade de Brasília, foi criado o Centro Polono-Brasileiro de Excelência em Altas Tecnologias Aeroespaciais. Desde 2015 três conferências polono-brasileiras sobre ciência e tecnologia foram realizadas em Brasília e Varsóvia.

A Embaixada e o Consulado Geral da República da Polônia em Curitiba incentivam o desenvolvimento da cooperação acadêmica, convidando as universidades polonesas e organizando suas visitas, e atuando na promoção de instituições de pesquisa polonesas como um lugar atraente para o desenvolvimento de carreiras científicas. Nos anos 2014-2016, o Ministério da Ciência e Ensino Superior realizou três missões educacionais ao Brasil, com a presença de representantes de universidades polonesas que participaram das feiras educacionais, promovendo as ofertas didáticas das universidades polonesas. Como resultado das atividades da Embaixada, foram assinados acordos de cooperação entre a Universidade de Brasília e as instituições científicas polonesas, incluindo a Universidade da Silésia, a Universidade de Varsóvia e o Instituto de Aviação. Graças ao apoio do Consulado Geral em Curitiba, as universidades polonesas assinaram contratos no Paraná, principalmente com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

Revalidação de diplomas 

A revalidação de estudos de nível fundamental e médio é feita pelo órgão - Kuratorium Oświaty. 
Documentos necessários:
1.    Diploma ou certificado escolar;
2.    Histórico escolar relativo aos estudos realizados anteriormente;
3.    Tradução do histórico escolar e diploma feita por tradutor público juramentado. Todos os documentos devem ter a cláusula de validade (APOSTILA).
De posse dos referidos documentos, recomenda-se dirigir-se a Kuratorium Oświaty, onde a pessoa irá fixar residência e solicitar a equivalência. Obtida a equivalência, a pessoa estará apta a dar continuidade aos seus estudos de nível fundamental e médio ou utilizar a documentação para as providências relativas ao acesso a curso superior.
O processo da revalidação de estudos de nível fundamental e médio é semelhante no Brasil e é realizado pelas Secretarias Estaduais de Educação.

De acordo com a Lei (art. 327 ust. 1 ustawy z dnia 20 lipca 2018 r. Prawo o szkolnictwie wyższym i nauce Dz. U.  poz. 1668) e a Portaria do Ministério de Ciência e Ensino Superior (Rozporządzenie z dnia 28 września 2018 r. w sprawie nostryfikacji dyplomów ukończenia studiów za granicą oraz w sprawie potwierdzenia ukończenia studiów na określonym poziomie Dz. U. poz. 1881) para ter validade nacional, o diploma de graduação tem que ser revalidado por universidade, regularmente credenciada, que tenha curso reconhecido na mesma área e que possui o nível A+, A ou B+. 
Documentos necessários:
1)    Diploma acadêmico;
2)    Histórico escolar relativo aos estudos realizados anteriormente;
3)    Diploma de conclusão de ensino médio.
Os documentos devem ter a cláusula de validade (APOSTILA). Apresentar a tradução juramentada do diploma e histórico escolar se solicitado pela universidade.
O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação de diplomas de graduação é de até 90 dias, a contar da data de entrega da documentação necessária.
O requerente deverá pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas.

O processo da revalidação de diplomas de graduação é semelhante no Brasil e é realizado pelas universidades públicas, regularmente credenciadas e mantidas pelo Poder Público, que tenham curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente. O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação de diplomas de graduação é de até 180 dias.