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Brasil

As relações diplomáticas entre a Polônia e o Brasil foram estabelecidas em 27 de maio de 1920 r.

Cooperação política

História das relações diplomáticas  

O Brasil foi o primeiro país da América Latina que proclamou ”o reconhecimento da criação da Polônia unificada e independente”. Esta posição foi apresentada em 17 de agosto de 1918, em uma nota do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Nilo Peçanha, ao Legado francês no Rio de Janeiro, Paul Claudel. De iure, o governo do Brasil reconheceu o Estado Polonês, e mais precisamente o governo de Ignacy J. Paderewski (16 de janeiro a 9 de dezembro de 1919), no dia 15 de abril de 1919. A entrega solene das cartas credenciais pelo primeiro representante da República da Polônia, o Legado Ksawery Orłowski, às mãos do Presidente dos Estados Unidos do Brasil, Epitácio Pessoa da Silva, ocorreu em 27 de maio de 1920. Por outro lado, as credenciais do primeiro Legado extraordinário e Ministro plenipotenciário dos Estados Unidos do Brasil, Rinaldo de Lima e Silva, foram recebidas pelo Chefe do Estado Józef Piłsudski no dia 3 de junho de 1921.

No período entre as duas guerras mundiais (1918-1939), à Legação da República da Polônia no Rio de Janeiro estava subordinado o Consulado Geral em Curitiba, aberto já no ano de 1919, assim como os Vice-Consulados da República da Polônia (funcionando inicialmente como agências consulares) em Porto Alegre e em São Paulo. À Legação do Brasil em Varsóvia estavam subordinados os Consulados em Varsóvia e em Gdynia. No ano de 1934, visitou o Brasil o Presidente do Senado da República da Polônia, Władysław Raczkiewicz, que foi recebido, entre outros, pelo Presidente do Brasil, Getúlio Vargas. Em maio de 1934, a missão militar, sob o comando do General Leite de Castro, visitou a Polônia e encontrou-se com o Marechal Józef Piłsudski.

Após a Segunda Guerra Mundial, as relações entre a Polônia e o Brasil foram mantidas no mesmo nível de antes da guerra, ou seja, em nível de legação. A Legação da República da Polônia no Rio de Janeiro reiniciou seu trabalho no verão de 1946, e a Legação do Brasil somente um ano depois. Neste tempo funcionavam os Consulados Gerais em Curitiba e em São Paulo.

Em outubro de 1961, o Ministro das Relações Exteriores da República Popular da Polônia, Adam Rapacki, visitou o Brasil. Antes, em 18 de janeiro de 1961, as relações entre a Polônia e o Brasil foram elevadas ao nível de embaixadas.

Todavia, as diferenças ideológicas, assim como a guerra fria, perturbaram as relações mútuas neste período, principalmente no aspecto político. Em 1964, após o golpe que deu aos militares o poder no Brasil, ocorreu um retrocesso nas relações políticas entre os dois países, ainda que a cooperação econômica se desenvolvesse bem e foi especialmente intensa durante os anos 70 e 80.
Fonte: dr Jerzy Mazurek "Brasil e Polônia - 90 anos de relações diplomáticas".

Cooperação política na Terceira República Polonesa

Em 1988 e 1989 ocorreram mudanças no sistema político dos dois países. No Brasil, o caminho para a plena democracia teve seu ápice na Constituição de 1988. A Polônia, após libertar-se do comunismo, tomou o rumo da integração com as estruturas atlânticas e europeias.  No período pós-transformação, houve uma extraordinária intensificação/ ressurgimento das relações políticas. Esta fase foi iniciada pelo Presidente do Senado, Andrzej Stelmachowski, quem em abril de 1991 visitou o Brasil com uma delegação do Senado polonês. Poucos meses depois, em visita oficial ao país, veio o Ministro das Relações Exteriores, Krzysztof Skubiszewski. Já em 1995, o Brasil contou com a presença do Presidente da República da Polônia, Lech Wałęsa, sendo esta a primeira visita de nível máximo na história das relações mútuas. No ano de 2000, no 500º aniversário do descobrimento do Brasil, aqui estiveram o Primeiro-Ministro, Jerzy Buzek, e, pouco depois, o Presidente do Senado, Maciej Płażynski. O ponto alto das relações políticas exemplares foi a viagem à Polônia do Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e, poucos meses depois, a visita oficial do Presidente Aleksander Kwaśniewski ao Brasil.

A cooperação entre os dois países em fóruns de organizações internacionais foi tão bem sucedida que ocasionou encontros de excelência. Durante a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2007, em Nova Iorque, o então Presidente da Polônia, Lech Kaczyński, entrevistou-se com o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a Cúpula da União Europeia-América Latina em Lima, em maio de 2008, reuniram-se também para tratarem dos assuntos bilaterais e multilaterais o Presidente L.I. Lula da Silva e o Primeiro-Ministro da Polônia, Donald Tusk. Em abril de 2007, esteve em visita ao Brasil o Presidente do Senado da República da Polônia, Bogdan Borusewicz, dando continuidade ao diálogo interparlamentar.  O resultado de todas estas visitas e encontros são acordos e entendimentos, que facilitam os contatos e relações mútuas.  Em 23 de abril de 2000, passou a vigorar o acordo de tráfego sem vistos, por meio do qual os cidadãos podem viajar a ambos os países sem as formalidades supérfluas por um período de 90 dias.  Vale ressaltar que um dos pilares das relações polono-brasileiras é a Diáspora Polonesa. Por iniciativa das organizações da comunidade polonesa no sentido de congregar os brasileiros de origem polonesa são realizadas amplas atividades culturais e sociais. Estas preservam costumes e tradições, promovem celebrações dos feriados nacionais e religiosos, além de manter viva a língua polonesa.

Fonte: dr Jerzy Mazurek "Brasil e Polônia - 90 anos de relações diplomáticas".

A dinâmica das relações bilaterais aumentou nos últimos dois anos. Em maio de 2018 foram realizadas consultas políticas e econômicas bilaterais durante a visita do Vice-Ministro das Relações Exteriores Marek Magierowski. Um sinal claro de estreitamento das relações políticas foi a participação do Ministro das Relações Exteriores, Jacek Czaputowicz, na posse do Presidente Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019. Na ocasião, foi realizada uma série de reuniões com os representantes do novo gabinete. Em abril deste ano, o Chefe de Gabinete do Presidente da República da Polônia, o Ministro Krzysztof Szczerski, visitou São Paulo e Brasília.

Cooperação econômica

As relações econômicas entre a Polônia e o Brasil são regidas pelos seguintes acordos:

- Acordo de Comércio e Pagamentos, assinado em 19 de março de 1960, entrou em vigor em 15 de outubro de 1964; 

- Acordo entre o Governo da República Popular da Polônia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Transporte Marítimo, assinado em 26 de novembro 1976, entrou em vigor em 21 de Julho de 1977; 

- Acordo Comercial entre o Governo da República da Polônia e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em 10 de maio de 1993, entrou em vigor em 9 de agosto de 1998. Na prática, substituiu o Acordo Polonês-Brasileiro de Comércio e Pagamentos de 1960; 

- Acordo entre o Governo da República da Polônia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre a Cooperação Científica e Técnica, assinado em 05 de setembro de 1996 entrou em vigor em 12 de Janeiro de 1998;

- Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Economia Alimentícia da República da Polônia e o Ministério da Agricultura e Abastecimento da República Federativa do Brasil sobre a Cooperação Técnica e Procedimentos nas Áreas da Veterinária e da Saúde Animal, assinado em 22 de março de 1999, entrou em vigor em 21 de abril de 1999; 

- Acordo entre o Governo da República da Polônia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Isenção Recíproca de Vistos, assinado em 14 de julho de 1999; 

- Acordo entre PAIiIZ (Agência Polonesa de Promoção de Investimentos e Comércio Exterior) e a APEX (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) sobre cooperação na promoção de investimentos, assinado em janeiro de 2008;

- Declaração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil e do Ministério da Economia da República da Polônia sobre cooperação mútua, assinada em agosto de 2009.

O Brasil é o parceiro econômico mais importante da Polônia na América Latina. De acordo com os dados recentes do GUS (agência governamental responsável pelas análises estatísticas), em 2017 o comércio entre os países atinguiu aproximadamente 4.405,1 milhões de reais. As empresas polonesas importam do Brasil, principalmente, grande quantidade de matérias-primas (minério de cobre) e produtos agro-alimentares (soja, café, frutas tropicais, sucos). As empresas brasileiras, exportam principalmente produtos processados: artigos da indústria eletromecânica (peças e acessórios para automóveis, motores) e produtos da indústria química. Esses dois grupos de produtos industrializados respondem por aproximadamente 80% de todas as exportações polonesas para o mercado brasileiro. 

Cooperação cultural

A cooperação na área de cultura no nível governamental é realizada na base do Acordo entre o Governo da República da Polônia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre a cooperação cultural de 29 de Julho de 1991.

Os artistas poloneses e as instituições culturais, com o apoio da Embaixada, Consulado Geral da Polônia em Curitiba e o Instituto Adam Mickiewicz, participam ativamente nos eventos em escala nacional (festivais, bienais, exibições de filmes, exposições). Através da organização de conferências e painéis de discussão (seminários e conferências científicas, de tradução, literatura e teatro), estão sendo desenvolvidas as plataformas de intercâmbio de ideias e diálogo. São de essencial importância as iniciativas que atingem o grande público. Neste contexto, devem ser mencionadas as iniciativas que promovem a cinematografia polonesa, realização e apoio aos festivais de cinema polonês e mostras locais, com a participação de produções polonesas. O Festival de Cinema Polonês no Brasil, organizado desde 2009 pelas missões diplomáticas polonesas em cooperação com o Instituto Cinematográfico da Polônia, Associação de Cineastas Poloneses, agência Mañana e outros vários parceiros, aproximam o público brasileiro das obras do cinema polonês. 

A cooperação com instituições locais de cultura é de grande importância e permite alcançar um público amplo. Entre os principais parceiros devem ser mencionados: as Secretarias Estaduais de Cultura, as Universidades, entre outras, a Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Paraná, o Sesc (instituição privada de utilidade pública, que atua no âmbito da educação, estimulação do empreendedorismo, cultura, como também o esporte), o Centro Cultural Banco do Brasil (rede de centros culturais financiados pelo Banco do Brasil). As organizações polonesas no Brasil também exercem um papel fundamental na promoção da cultura polonesa. 

O Instituto Adam Mickiewicz tem uma contribuição muito significativa para a promoção da cultura polonesa no Brasil. Nos anos 2015-2016, foi realizado o “Megaprojeto Brasil”, ou seja, o projeto de promoção da cultura polonesa no Brasil. Eventos na área de artes visuais, design, teatro, dança, música clássica e contemporânea, bem como arquitetura foram realizados nas principais regiões metropolitanas do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Salvador e Belo Horizonte.

As missões diplomáticas polonesas no Brasil também realizam ações  no âmbito da organização Eunic (Associação dos Institutos Culturais, Embaixadas e Consulados de países membros da União Europeia). O principal objetivo da EUNIC Brasil é promover a cultura, as línguas e os valores europeus, através das iniciativas culturais conjuntas.

Em 2009 na universidade mais antiga do Brasil - a Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Curitiba foi inaugurada a cátedra de filologia polonesa (literatura e língua polonesa).   

Cooperação científica e acadêmica

O acordo entre o Governo da República da Polônia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre a Cooperação Científica e Técnica, assinado em 05 de setembro de 1996, foi um marco para a cooperação no campo da ciência e tecnologia. O acordo de cooperação entre o CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica) e o NCBiR (Centro Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento), assinado em 7 de março de 2016, possibilita a elaboração de programas e editais conjuntos no âmbito da pesquisa e a condução de projetos visando a criação de soluções novas e inovadoras.

Em 21 de outubro de 2013 foi assinado o "Memorando de Entendimento" sobre a adesão da Polônia ao programa do governo brasileiro "Ciência sem Fronteiras".

Com base no acordo assinado em 15 de abril de 2015 entre o Instituto Polonês de Aviação e a Universidade de Brasília, foi criado o Centro Polono-Brasileiro de Excelência em Altas Tecnologias Aeroespaciais. Desde 2015 três conferências polono-brasileiras sobre ciência e tecnologia foram realizadas em Brasília e Varsóvia.

A Embaixada e o Consulado Geral da República da Polônia em Curitiba incentivam o desenvolvimento da cooperação acadêmica, convidando as universidades polonesas e organizando suas visitas, e atuando na promoção de instituições de pesquisa polonesas como um lugar atraente para o desenvolvimento de carreiras científicas. Nos anos 2014-2016, o Ministério da Ciência e Ensino Superior realizou três missões educacionais ao Brasil, com a presença de representantes de universidades polonesas que participaram das feiras educacionais, promovendo as ofertas didáticas das universidades polonesas. Como resultado das atividades da Embaixada, foram assinados acordos de cooperação entre a Universidade de Brasília e as instituições científicas polonesas, incluindo a Universidade da Silésia, a Universidade de Varsóvia e o Instituto de Aviação. Graças ao apoio do Consulado Geral em Curitiba, as universidades polonesas assinaram contratos no Paraná, principalmente com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

Revalidação de diplomas 

A revalidação de estudos de nível fundamental e médio é feita pelo órgão - Kuratorium Oświaty. 
Documentos necessários:
1.    Diploma ou certificado escolar;
2.    Histórico escolar relativo aos estudos realizados anteriormente;
3.    Tradução do histórico escolar e diploma feita por tradutor público juramentado. Todos os documentos devem ter a cláusula de validade (APOSTILA).
De posse dos referidos documentos, recomenda-se dirigir-se a Kuratorium Oświaty, onde a pessoa irá fixar residência e solicitar a equivalência. Obtida a equivalência, a pessoa estará apta a dar continuidade aos seus estudos de nível fundamental e médio ou utilizar a documentação para as providências relativas ao acesso a curso superior.
O processo da revalidação de estudos de nível fundamental e médio é semelhante no Brasil e é realizado pelas Secretarias Estaduais de Educação.

De acordo com a Lei (art. 327 ust. 1 ustawy z dnia 20 lipca 2018 r. Prawo o szkolnictwie wyższym i nauce Dz. U.  poz. 1668) e a Portaria do Ministério de Ciência e Ensino Superior (Rozporządzenie z dnia 28 września 2018 r. w sprawie nostryfikacji dyplomów ukończenia studiów za granicą oraz w sprawie potwierdzenia ukończenia studiów na określonym poziomie Dz. U. poz. 1881) para ter validade nacional, o diploma de graduação tem que ser revalidado por universidade, regularmente credenciada, que tenha curso reconhecido na mesma área e que possui o nível A+, A ou B+. 
Documentos necessários:
1)    Diploma acadêmico;
2)    Histórico escolar relativo aos estudos realizados anteriormente;
3)    Diploma de conclusão de ensino médio.
Os documentos devem ter a cláusula de validade (APOSTILA). Apresentar a tradução juramentada do diploma e histórico escolar se solicitado pela universidade.
O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação de diplomas de graduação é de até 90 dias, a contar da data de entrega da documentação necessária.
O requerente deverá pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas.

O processo da revalidação de diplomas de graduação é semelhante no Brasil e é realizado pelas universidades públicas, regularmente credenciadas e mantidas pelo Poder Público, que tenham curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente. O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação de diplomas de graduação é de até 180 dias.