Polónia em Portugal

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Informação sobre o tratamento de dados pessoais
Embaixada da República da Polónia em Lisboa

A presente informação é cumprimento da obrigação estabelecida nos n.ºs 1º e 2º do art.º 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD):

1. O Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art.º 4º do §7 do RGPD é o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia com sede na Polónia, em Varsóvia (00-580), Al. J. Ch. Szucha 23, enquanto o Chefe de Missão da República da Polónia em Portugal é a entidade que realiza as funções do responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos pela Embaixada da República da Polónia em Lisboa.
2. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia nomeou o encarregado da proteção de dados (IOD) cujas competências abrangem os dados recolhidos no Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia e nas missões diplomáticas.
   
   Dados de contacto
   Sede: Al. J. Ch. Szucha 23, 00-580 Warszawa
   Email: iod@msz.gov.pl
    
3. Os dados serão tratados nos termos da al. a) do n.º 1º do art.º 6.º do RGPD para os efeitos da divulgação das informações e materiais relativos aos eventos e iniciativas organizados, coorganizados e promovidos pela Embaixada da República da Polónia em Lisboa.
4. Os dados pessoais serão conservados até o seu titular revogar o consentimento do seu processamento ou durante o período em que serão necessários para o cumprimento dos objetivos indicados no n.º 3 e, em seguida, serão armazenados para os efeitos arquivais, nos termos da Lei de 14 de julho de 1983 sobre Recursos e Arquivos Nacionais e nos termos das disposições internas do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia decorrentes das disposições desta Lei. O consentimento deve ser revogado através do email lizbona.amb.sekretariat”msz.gov.pl.
5. O fornecimento dos seus dados pessoais é voluntário.  No entanto, os mesmos são necessários para o cumprimento dos objetivos indicados no n.º 3. O não fornecimento dos dados resultará na recusa da sua inclusão na base de dados de destinatários das informações e materiais relativos aos eventos e iniciativas organizados, coorganizados e promovidos pela Embaixada da República da Polónia em Lisboa.
6. Apenas as os funcionários da Embaixada da República da Polónia em Lisboa autorizados pelo Responsável têm acesso aos seus dados.
7. Os dados pessoais podem ser partilhados com pessoas e entidades terceiras autorizadas a aceder aos mesmos de acordo com a legislação aplicável. Uma categoria separada de destinatários inclui entidades que processam dados pessoais em nome do Responsável, particularmente em relação a contratos celebrados, p.ex. fornecedores de serviços de TI.
8. Os dados não serão transferidos para um país terceiro ou para qualquer organização internacional.
9. O titular dos dados tem o direito de controlar o processamento dos dados, especificado nos artigos 15.º a 19.º do RGPD, nomeadamente o direito de aceder e retificar o conteúdo dos seus dados, o direito de apagar os dados e o direito de limitar o seu tratamento.
10. Os seus dados não serão sujeitos ao tratamento automatizado que influencie decisões que possam produzir efeitos jurídicos ou que as afetem significativamente de modo similar. O tratamento não inclui a definição de perfis.
11. O titular dos dados tem direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo ao endereço: 

      Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych
      ul. Moniuszki 1A 
      00-014 Warszawa