Polónia em Portugal

Poderá apresentar o requerimento de emissão de passaporte temporário para um menor em qualquer serviço consular da República da Polónia. Não se esqueça de que apenas poderá receber esse novo passaporte no mesmo serviço consular em que apresentou o requerimento.

O requerimento de emissão de passaporte para um menor será apresentado pessoalmente por:

• mãe e pai ou, se for o caso, tutor estabelecido judicialmente ou curador

ou

• um dos progenitores desde que apresente: 
  • um consentimento de emissão de passaporte para menor por escrito pelo outro progenitor com a sua assinatura manuscrita devidamente reconhecida por um notário;
  • uma decisão judicial do tribunal de família sobre a privação, limitação ou suspensão da autoridade parental, que mostre que o outro progenitor (tutor)       não tem o direito de co-decidir sobre a emissão de passaporte para o menor  ou
  • toda decisão definitiva de um tribunal de menores pela qual se autoriza a emissão de passaporte para o menor sem o consentimento do outro progenitor.

Além disso, o consentimento não é necessário se: 

• constar numa cópia integral da certidão de nascimento que o pai do menor é desconhecido (não existiu reconhecimento de paternidade nem estabelecimento judicial da mesma);   
• um dos progenitores faleceu.

Se a morte do progenitor foi registada na Polónia, não tem de apresentar uma cópia da certidão de óbito (o funcionário confirmará os dados da certidão no Registo Civil). 
Se a morte do progenitor não tiver sido registada na Polónia, é necessário apresentar uma cópia da certidão de óbito estrangeira.

IMPORTANTE: O outro progenitor - ausente no momento da apresentação do pedido - pode autorizar emissão de um passaporte temporário para um menor:

• enviando uma carta de consentimento ao consulado, com uma assinatura eletrónica qualificada, uma assinatura de confiança ou assinatura pessoal;
• via e-service:  “Consentimento para emissão de passaporte”;
• registando o seu consentimento junto de qualquer autoridade responsável pelos passaportes na Polónia ou no estrangeiro (no consulado).

Um menor com menos de 5 anos de idade não precisa estar presente para a apresentação do pedido.

Marque uma visita para apresentar o requerimento de emissão de passaporte usando o sistema de e-consulat.

IMPORTANTE: em caso de emergência (por exemplo: morte de um familiar, doença súbita, roubo ou perda de documentos e necessidade de regresso urgente ao local de residência permanente), contacte o consulado por telefone ou envie um e-mail com a descrição da sua situação e os documentos comprovativos. Lembre-se de incluir no seu e-mail: o seu nome próprio, apelido, local de residência no estrangeiro e número de telefone.

Poderá apresentar o seu pedido de emissão de passaporte temporário para um menor ao cônsul polaco em formato eletrónico durante a visita ao serviço consular. O funcionário consular preencherá o pedido utilizando um formulário eletrónico no qual os progenitores confirmam a exatidão dos dados do menor e autorizam a emissão de um passaporte assinando no dispositivo destinado a este fim (Signature Pad).

• Fotografia biométrica colorida do menor – descubra como deve ser a fotografia.

IMPORTANTE! A anexação de uma fotografia ao pedido é obrigatória. Se a fotografia não for anexada ao pedido ou não preencher os requisitos, a autoridade responsável pelo passaporte (cônsul) emitirá um aviso de não aceitação do pedido ao requerente.

• Passaporte ou bilhete de identidade válido (se existir) que confirme a identidade e a cidadania polacas do menor.
• Passaportes válidos ou bilhetes de identidade válidos dos progenitores. 

Se um menor não tiver um número PESEL, deverá transcrever (registar) a sua certidão de nascimento estrangeira antes de solicitar um passaporte. 

NOTA: em caso de dúvidas razoáveis quanto à identidade ou nacionalidade do menor ou outros dados necessários para fazer o pedido de passaporte, o cônsul poderá solicitar a apresentação de documentos adicionais.  

FAVOR NOTAR! Se planear uma viagem ao estrangeiro com um passaporte temporário, verifique as normas em vigor que definem as regras de entrada e permanência de pessoas estrangeiras no território do país em questão. Confirme se o menor poderá atravessar a fronteira utilizando um passaporte temporário e quais as exigências quanto ao seu período de validade (quer na entrada, quer na saída).

A taxa para a emissão de um passaporte temporário permitindo a sua utilização durante o tempo de espera pela entrega do passaporte biométrico é de 20 EUR  
A taxa para a emissão de um passaporte temporário para uma finalidade diferente da sua utilização durante o tempo de espera pela entrega do passaporte biométrico é de 50 EUR

NOTA: Ao emitir um passaporte temporário, não se aplicam taxas reduzidas (aplicam-se apenas à emissão de passaportes biométricos).

As taxas podem ser pagas no serviço consular quando apresentar o requerimento.

Métodos de pagamento aceites: numerário, cartão de débito português.

Receberá o passaporte temporário para o menor o mais rapidamente possível.​​​​​​

O passaporte temporário do menor pode ser levantado por um dos progenitores (tutores) pessoalmente. A data de levantamento do passaporte temporário deve ser acordada com o cônsul.

No dia da recolha do novo documento, deverá trazer ao consulado o passaporte anterior válido (ou o passaporte temporário válido) do menor.

IMPORTANTE! O cônsul pode dispensar a exigência de recolher o passaporte temporário pessoalmente. Discuta este assunto ao apresentar o seu pedido de passaporte. Terá neste caso de cobrir o custo de envio .

O cônsul enviará o passaporte temporário para o endereço indicado através de um prestador de serviços postais ou de expedição, tendo em conta a segurança do documento a transmitir. O passaporte existente será cancelado antes de o cônsul enviar o novo passaporte. 

FAVOR NOTAR! Se tiver recebido o passaporte temporário do menor por correio, terá de o ativar através do serviço eletrónico apropriado.  Para fazer a ativação do passaporte temporário, é necessário:

• acesso à Internet,
• a série e o número do passaporte temporário do menor,
• o número de pedido de passaporte de 16 dígitos (este número encontra-se na confirmação do pedido).

IMPORTANTE! O cônsul não envia passaportes a pessoas que se encontrem fora da área de competência do consulado onde o pedido foi apresentado.
 

Uma menor pode obter um passaporte temporário?

O passaporte temporário pode ser obtido, entre outros casos, por pessoas:

• que permancem fora da República da Polónia, enquanto aguardam a recepção do passaporte (se assim o desejarem e solicitarem a emissão deste documento);
• que, em conexão com a ocorrência de uma emergência (por exemplo, o regresso ao local de residência permanente, doença, funeral de um membro da família, assuntos profissionais), devendo apresentar documentos comprovativos da ocorrência das circunstâncias acima mencionadas que exigem a obtenção urgente de um documento.