Polónia em Portugal

O consentimento da mãe e do pai, do tutor ou curador é necessário para obter um passaporte/passaporte temporário para uma pessoa menor ou dependente.

Se o pedido for apresentado pessoalmente por ambos os pais no consulado, o consentimento para a emissão do passaporte para um menor é dado ao funcionário, através dum dispositivo que permite a reprodução da assinatura manuscrita.

Se o pedido de passaporte for apresentado por apenas um titular de guarda, o outro progenitor pode:

• dar o seu consentimento através do serviço online Consentimento para a emissão de passaporte; 
• enviar para a Caixa de Entrega Eletrónica do posto consular AMB-Lizbona o consentimento para a emissão de passaporte para um menor, usando uma assinatura eletrónica – qualificada, pessoal ou assinatura de confiança: Envie uma carta geral;
• fornecer ao consulado pessoalmente ou por correio o consentimento original por escrito para a emissão de passaporte para um menor, com assinatura confirmada pela autoridade administrativa de passaportes ou notário;
• registrar o consentimento pessoalmente com o cônsul ou com a autoridade dos passaportes na Polónia.

Exceções:

• o consentimento não é exigido a uma mãe ou a um pai que tenha sido privado da responsabilidade parental ou cuja responsabilidade parental tenha sido suspensa ou restringida para consentir na emissão de um passaporte, caso em que o original da decisão judicial que confirma a privação, suspensão ou limitação da autoridade para consentir na emissão de um documento de passaporte deve ser apresentado ao cônsul;
• em caso de incompatibilidade entre os cargos de mãe e pai ou de impossibilidade de obter o consentimento de um deles, o consentimento para emitir um documento de passaporte é substituído por uma decisão do tribunal de família, cujo original é apresentado ao pedido de emissão de passaporte (que constitui a base para a emissão de um único passaporte);
• em caso de morte de um dos pais - deve ser apresentada uma certidão de óbito;
• em caso de paternidade indeterminada, deve ser apresentada uma cópia completa atualizada da certidão de nascimento.

O registro do consentimento para emitir um passaporte para um menor é uma atividade consular gratuita, independente do pedido de passaporte para um menor. 

Ao registrar o consentimento, é necessario apresentar um cartão de cidadão válido ou um passaporte válido.

Faça agendamento para registar o consentimento.