Notificação de extravio / danificação de passaporte / uso indevido de dados pessoais
Onde poderá tratar deste assunto?
Comunique imediatamente ao consulado da República da Polónia o extravio ou a destruição do seu passaporte / passaporte temporário ou uma utilização indevida de dados pessoais no estrangeiro.
Tem de apresentar os documentos em pessoa?
Para apresentar uma notificação, deve dirigir-se ao serviço consular mais próximo, ou a outro da sua escolha durante o horário de funcionamento, ou
também pode apresentar uma notificação online – precisará de um perfil de confiança ou de bilhete de identidade eletrónico que lhe permita confirmar a sua identidade online. Verifique como criar um perfil de confiança ou como usar um bilhete de identidade eletrónico ou fazer uma declaração por escrito com a assinatura do notificador; a assinatura manuscrita deve ser certificada por um notário.
No posto consular também pode notificar o extravio ou danificação do passaporte de um menor ou outra pessoa sobre a sua tutela.
FAVOR NOTAR! O cônsul honorário não recebe notificações de extravio do passaporte.
Como marcar uma visita?
Não tem de marcar uma visita.
Que documentos tem de apresentar?
A sua notificação será aceite pelo cônsul no consulado.
O funcionário consular preencherá o pedido utilizando um formulário eletrónico, e o requerente confirmará a exatidão dos dados assinando no dispositivo destinado a este fim (Signature Pad).
A partir da data da notificação, o seu passaporte perde validade.
LEMBRE-SE! Se encontrar o seu passaporte, reportado como perdido ao cônsul, não poderá mais usá-lo ou retirar a notificação de extravio. O fato de encontrar um passaporte ou um passaporte temporário deve ser relatado à autoridade de passaporte localmente competente (voivoda na Polónia, cônsul no estrangeiro).
Quanto pagará?
A notificação é gratuita.
Qual é o prazo de execução do pedido?
O cônsul receberá a sua notificação do extravio na hora.
Perguntas frequentes
O que posso fazer se perder ou danificar o meu passaporte no estrangeiro, e se precisar de regressar urgentemente à minha residência permanente?
Se perder o seu passaporte no estrangeiro ou se este tiver sido danificado - após notificação prévia - a seu pedido, após confirmação da sua identidade e cidadania, o cônsul emitirá um passaporte temporário para regressar ao seu local de residência permanente (na Polónia ou noutro país).
FAVOR NOTAR! O cônsul honorário não pode emitir um passaporte.
Materiais
Formulário de notificação de extravio, danificação do passaporte ou uso indevido de dados pessoaisFormularz_zgłoszenia_utraty,_uszkodzenia_dokumentu_paszportowego.pdf 0.06MB
Base jurídica
Lei de 27 de janeiro de 2022 sobre documentos de passaporte (Ustawa z dnia z dnia 27 stycznia 2022 r. o dokumentach paszportowych)
Regulamento do Ministro da Administração Interna de 9 de setembro de 2022 relativo aos passaportes (Rozporządzenie Ministra Spraw Wewnętrznych i Administracji z dnia 9 września 2022 r. w sprawie dokumentów paszportowych)
Lei de 25 de junho de 2015 – Lei Consular (Ustawa z dnia 25 czerwca 2015 r. – Prawo konsularne)
Regulamento do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 5 de maio de 2022 que altera o Regulamento relativo às taxas consulares (Rozporządzenie Ministra Spraw Zagranicznych z dnia 5 maja 2022 r. zmieniające rozporządzenie w sprawie opłat konsularnych)