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Notificação de extravio / danificação de passaporte / uso indevido de dados pessoais

Onde poderá tratar deste assunto?

Comunique imediatamente ao consulado da República da Polónia o extravio ou a destruição do seu passaporte / passaporte temporário ou uma utilização indevida de dados pessoais no estrangeiro.

Tem de apresentar os documentos em pessoa?

Para apresentar uma notificação, deve dirigir-se ao serviço consular mais próximo, ou a outro da sua escolha durante o horário de funcionamento, ou
também pode apresentar uma notificação online – precisará de um perfil de confiança ou de bilhete de identidade eletrónico que lhe permita confirmar a sua identidade online. Verifique como criar um perfil de confiança ou como usar um bilhete de identidade eletrónico ou fazer uma declaração por escrito com a assinatura do notificador; a assinatura manuscrita deve ser certificada por um notário. 

No posto consular também pode notificar o extravio ou danificação do passaporte de um menor ou outra pessoa sobre a sua tutela.  

FAVOR NOTAR! O cônsul honorário não recebe notificações de extravio do passaporte.

Como marcar uma visita?

Não tem de marcar uma visita.

Que documentos tem de apresentar?

A sua notificação será aceite pelo cônsul no consulado.

O funcionário consular preencherá o pedido utilizando um formulário eletrónico, e o requerente confirmará a exatidão dos dados assinando no dispositivo destinado a este fim (Signature Pad).

A partir da data da notificação, o seu passaporte perde validade.

LEMBRE-SE! Se encontrar o seu passaporte, reportado como perdido ao cônsul, não poderá mais usá-lo ou retirar a notificação de extravio. O fato de encontrar um passaporte ou um passaporte temporário deve ser relatado à autoridade de passaporte localmente competente (voivoda na Polónia, cônsul no estrangeiro).

Quanto pagará?

A notificação é gratuita.

Qual é o prazo de execução do pedido?

O cônsul receberá a sua notificação do extravio na hora.

Perguntas frequentes

O que posso fazer se perder ou danificar o meu passaporte no estrangeiro, e se precisar de regressar urgentemente à minha residência permanente?

Se perder o seu passaporte no estrangeiro ou se este tiver sido danificado - após notificação prévia - a seu pedido, após confirmação da sua identidade e cidadania, o cônsul emitirá um passaporte temporário para regressar ao seu local de residência permanente (na Polónia ou noutro país).

FAVOR NOTAR! O cônsul honorário não pode emitir um passaporte.

Materiais

Formulário de notificação de extravio, danificação do passaporte ou uso indevido de dados pessoais
Formularz​_zgłoszenia​_utraty,​_uszkodzenia​_dokumentu​_paszportowego.pdf 0.06MB
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