Polónia em Portugal

Poderá obter o reconhecimento de uma assinatura em qualquer serviço consular da República da Polónia.

Sim, para obter o reconhecimento de assinatura aposta num documento, deverá comparecer pessoalmente nos serviços consulares por si escolhidos.

Marque uma visita através do sistema e-consulat.

Devido a restrições à possibilidade de reconhecimento de assinatura em alguns tipos de documentos, antes de marcar uma visita, entre em contato com o consulado para confirmar a possibilidade de reconhecimento da assinatura.

Deverá trazer consigo:

• o documento em que figura a assinatura cujo reconhecimento deseja obter;
• documento de identidade válido (passaporte ou bilhete de identidade).

Não se esqueça! A legislação nacional poderá exigir que, para garantir a validade de certos atos jurídicos (p.ex. procuração que habilita à celebração de contrato da transmissão da propriedade de um imóvel, ou acordos de partilha de herança) seja lavrada uma escritura pública. O cônsul não terá a possibilidade de reconhecer uma assinatura aposta em documentos deste tipo lavrados manualmente.

A taxa pelo reconhecimento da assinatura será de 30 eur.

Obterá o reconhecimento da assinatura durante a sua visita ao consulado.

Não aplicável.

No caso de indeferimento do pedido, o cônsul emitirá o respetivo despacho, o qual é suscetível de uma reclamação no prazo de 7 dias, interposta junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros. A reclamação será interposta através do cônsul que emitiu o despacho.