Polônia no Brasil

Poderá apresentar o requerimento no serviço consular da República da Polônia territorialmente competente. 

Não, os documentos poderão ser apresentados em pessoa ou por correio.

Seção Consular da Embaixada da República da Polônia em Brasília

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Consulado Geral da República da Polônia em Curitiba

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1. Requerimento de transcrição (formulário disponível no serviço consular);
2. Versão original da certidão de óbito estrangeira – não se esqueça de que no caso de realizar a transcrição de um assento de óbito lavrado em países terceiros é necessário legalizar a certidão, desde que não existam disposições específicas em contrário;
3. Tradução da certidão de óbito estrangeira realizada por um tradutor juramentado ou pelo cônsul.

Não se esqueça! Os documentos apresentados, se redigidos numa língua estrangeira, terão de vir acompanhados de uma tradução oficial para a língua polonesa realizada por:

1. tradutor juramentado registrado na lista do Ministério da Justiça;
2. tradutor juramentado autorizado a realizar este tipo de traduções nos países membros da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu (EEE);
3. cônsul.

Verifique o valor atualizado na Tabela de taxas consulares. 

O cônsul enviará, sem demora, o seu requerimento ao escrevente do registro civil por si indicado. 

Deverá vir em pessoa ao consulado receber a certidão do registro polonês ou, em alternativa, esta poderá ser-lhe enviada por correio.

O escrevente do registro civil indeferirá o requerimento de transcrição de uma certidão do registro civil estrangeira, no caso de:

• no país em que foi lavrado o documento, este não ser reconhecido como documento de registro civil, ou não ter força de documento oficial, ou não ter sido lavrado pela autoridade competente, ou suscitar dúvidas quanto à sua autenticidade, ou certificar ocorrência distinta de nascimento, casamento ou óbito;
• o documento estrangeiro ser resultante de uma transcrição lavrada num país distinto do país da ocorrência;
• ser contrário aos princípios fundamentais da ordem jurídica da República da Polônia.

O indeferimento do requerimento de transcrição de uma certidão do registro civil estrangeira terá a forma de uma decisão administrativa, a qual é suscetível de uma reclamação interposta junto do delegado regional do governo central (org. wojewoda) territorialmente competente. 

Devo apresentar o requerimento de transcrição do assento de óbito para obter o certificado para efeitos do transporte do corpo ou das cinzas?
Não, a transcrição do assento de óbito não é uma condição necessária para a emissão do certificado para efeitos do transporte do corpo ou das cinzas.