Polónia em Portugal

Um pedido online de passaporte temporário pode ser apresentado pela mãe ou pelo pai, assim como pelo tutor estabelecido judicialmente ou curador do menor – em princípio - se o menor já tiver um número PESEL atribuído. 

Aceda ao site gov.pl:  Obter um passaporte para um menor.

FAVOR NOTAR! Um passaporte temporário, como regra, é emitido apenas em casos urgentes (por exemplo, morte de um familiar, doença súbita, roubo ou extravio de documentos e necessidade de regresso ao local de residência permanente).

Ao solicitar um passaporte temporário para um menor, o pedido deve ser acompanhado de documentos que confirmem a ocorrência de uma situação imprevista. Se as condições para a emissão de um passaporte temporário não estiverem preenchidas, o cônsul pode recusar-se a emiti-lo por decisão.

FAVOR NOTAR! Depois de enviar o e-requerimento, a taxa não é reembolsável.

O serviço eletrónico permite – em princípio – a apresentação de um pedido de passaporte temporário para um menor com idade inferior a 12 anos, sem necessidade de visita num consulado.

Não precisa de agendar uma visita no consulado. Registe o seu pedido de passaporte online. 

Para usar o serviço de passaporte eletrónico e fazer um pedido online de passaporte temporário, a mãe ou o pai do menor, ou o tutor estabelecido judicialmente ou o curador deve possuir:
•    perfil de confiança ou
•    certificado qualificado de assinatura eletrónica ou
•    certificado de assinatura pessoal (expressa seu consentimento para o certificado de assinatura pessoal ao solicitar um bilhete de identidade eletrónico).

FAVOR NOTAR! Para poder apresentar um pedido eletrónico de passaporte temporário para um menor, com idade inferior a 12 anos, também é necessário o consentimento do segundo titular de guarda: mãe, pai, tutor estabelecido judicialmente ou curador do menor. Pode encontrar informações detalhadas no separador "Consentimento para a emissão de passaporte para um menor" .
FAVOR NOTAR! Se o menor tiver nascido no estrangeiro e não tiver uma certidão de nascimento polaca, deve primeiro transcrever (registar) a sua certidão de nascimento estrangeira . Pode fazê-lo num cartório de registo civil da sua escolha na Polónia ou através de um posto consular no estrangeiro. 
Neste caso, depois de obter uma certidão de nascimento polaca em resultado da transcrição, o pedido de passaporte não pode ser apresentado através do serviço eletrónico (elaborar uma certidão de nascimento não significa atribuir um número PESEL). O número PESEL do menor será emitido ao apresentar o pedido de passaporte no posto consular.
Para apresentar um pedido eletrónico, prepare:
1.    Uma fotografia atual (com menos de 6 meses) e colorida do menor em formato digital – tem de anexá-la ao pedido eletrónico. Se quiser tirá-la pessoalmente – verifique como tirar uma foto para um passaporte.
2.    Comprovativo da transferência da taxa de passaporte para a conta bancária do posto consular (após a apresentação do requerimento, a taxa não é reembolsável).
3.    Consentimento do outro progenitor para a emissão do passaporte temporário. Se o outro progenitor não tiver registado o seu consentimento para a emissão de um passaporte no posto consular (na Polónia ou no estrangeiro) ou através do serviço eletrónico "Consentimento para emitir um passaporte" – anexe o seu consentimento ao pedido com uma assinatura autenticada por notário. Envie o documento original por correio para o posto consular para fins de verificação. 
4.    Se o outro progenitor for privado dos direitos parentais ou estes forem limitados no âmbito do consentimento para a emissão de um passaporte – anexe um documento que especifique o âmbito da sua autoridade parental (ou seja, a decisão relevante do tribunal de família). Envie o documento original por correio para o posto consular para fins de verificação. 
5.    Se as posições de mãe e pai não forem compatíveis ou o consentimento da mãe ou do pai não puder ser obtido – anexe a decisão relevante do tribunal de família nesta matéria. Envie o documento original por correio para o posto consular para fins de verificação. 
A decisão do tribunal de família é a base para a emissão de um passaporte.
 

A taxa de emissão de passaporte para uma pessoa que tenha completado 12 anos é de 70 EUR
As taxas deverão ser pagas no serviço consular no momento da apresentação do requerimento. 
Métodos de pagamento aceites: numerário, cartão de débito português.

Não pagará menos, ao apresentar o requerimento de renovação de passaporte para o menor dentro do prazo de validade do seu passaporte atual, no caso de:

• terem mudado os seus dados pessoais que figuram no passaporte, por exemplo o nome (nomes) ou o apelido (neste caso é obrigatório renovar o passaporte) ou a aparência física do menor ter mudado de modo a dificultar a verificação da sua identidade;
• o passaporte do menor não ter espaço para mais vistos ou carimbos que atestem a passagem de fronteira.

No momento de apresentar o requerimento de emissão de passaporte do menor, o funcionário do consulado indicar-lhe-á a data estimada de receção do passaporte. Receberá, também, uma confirmação por escrito da apresentação do requerimento com o respetivo número, necessário para o caso de querer seguir via Internet o estado de execução do seu pedido.

Se precisar de um documento de identidade do menor devido, por exemplo, à iminência de uma viagem, apresente adicionalmente um requerimento de emissão de passaporte temporário de modo a poder utilizá-lo durante o período de espera pela entrega do passaporte biométrico. Recebê-lo-á mais rapidamente do que o passaporte biométrico. 

Não se esqueça! Se planificar uma viagem ao estrangeiro acompanhado de um menor com um passaporte temporário, verifique as normas em vigor que definem as regras de entrada e permanência de pessoas estrangeiras no território do país em questão. Confirme se será possível o menor atravessar a fronteira utilizando um passaporte temporário e quais as exigências quanto ao seu período de validade (quer na entrada, quer na saída).

O passaporte do menor poderá ser levantado por um dos progenitores (tutores) em pessoa, no mesmo serviço consular em que o requerimento foi apresentado. 

No dia de receção do passaporte, deverá trazer ao consulado o passaporte anterior do menor (ou o seu passaporte temporário) que, antes de ser devolvido, será anulado, com exceção das páginas que incluam vistos válidos. 

Informação detalhada sobre o horário de recolha de documentos está disponível na secção Resolva a sua questão.

MPORTANTE! Um cidadão que tenha recebido por correio um documento de passaporte necessitará de ATIVAR O PASSAPORTE através de um serviço eletrónico dedicado. Para ativá-lo, o cidadão necessita: acesso à Internet, o número do novo passaporte e o número do pedido (este número pode ser encontrado na confirmação do pedido do documento de passaporte).

Note-se que não será possível alterar a forma de recolha de passaportes de pessoal para correio depois de o pedido ter sido validado no momento da visita do passaporte ao consulado.

Posso solicitar online o passaporte temporário para um menor nascido no estrangeiro?

FAVOR NOTAR! Como regra geral, não poderá solicitar online um passaporte temporário para um menor se ainda não tiver um número PESEL atribuído. 
O número PESEL de um menor é necessário para emitir um passaporte. O cônsul solicita um número PESEL, em conexão com a apresentação de um pedido de passaporte para um menor que ainda não tenha um número PESEL (e apenas por ocasião de um pedido de passaporte). 
Para obter um número PESEL, um menor deve ter uma certidão de nascimento polaca. Isso significa que deverá primeiro registrar a certidão de nascimento estrangeira do seu filho em qualquer Cartório de Registo Civil na Polónia e, em seguida, apresentar pessoalmente um pedido de passaporte (e obter um número PESEL para o menor) no posto consular.

Se eu solicitar um passaporte temporário para um menor online, posso obter um novo documento por correio? 

O cônsul pode dispensar a exigência de recolher o passaporte do menor pessoalmente, apenas no caso de menores com idade inferior a 5 anos. Se o cônsul aceitar o pedido de dispensa da exigência de recolha em pessoa, terá que cobrir o custo de envio .
O cônsul enviará o passaporte temporário para o endereço indicado através de um prestador de serviços postais ou de expedição, tendo em conta a segurança do documento a transmitir. O passaporte existente do menor será cancelado antes do cônsul enviar o novo passaporte temporário. Certifique-se que traz o passaporte existente válido ou passaporte temporário válido do menor ao posto consular, para ser cancelado (com exceção das páginas que contenham vistos válidos) e devolvido.