Polónia em Portugal

Um pedido de passaporte online pode ser apresentado pela mãe ou pelo pai, bem como pelo tutor legal estabelecido judicialmente ou pelo curador do menor - se o menor já tiver um número PESEL atribuído.

Aceda ao site gov.pl:  Obter um passaporte para um menor.

FAVOR NOTAR! Depois de enviar o e-requerimento, a taxa não é reembolsável.

O serviço eletrónico permite – em princípio – solicitar um passaporte para um menor, com idade inferior de 12 anos, sem necessidade de visitar um consulado.

Não precisa de agendar uma visita no consulado. Registe o seu pedido de passaporte online. 

Para usar o serviço de passaporte eletrónico, a mãe ou o pai do menor ou o tutor legal estabelecido judicialmente ou o curador do menor deve possuir:

• perfil de confiança ou
• certificado qualificado de assinatura eletrónica ou
• certificado de assinatura pessoal (indicar o seu consentimento para o certificado de assinatura pessoal ao solicitar um documento eletrónico).

FAVOR NOTAR! Para poder apresentar um pedido eletrónico para um menor com idade inferior a 12 anos, também é necessário o consentimento do segundo titular da guarda: mãe, pai, tutor estabelecido judicialmente ou curador do menor. Pode encontrar informações detalhadas no separador "Consentimento para a emissão de passaporte para um menor".

FAVOR NOTAR! Se um menor tiver nascido no estrangeiro e não tiver uma certidão de nascimento polaca, deve primeiro transcrever (registar) a sua certidão de nascimento estrangeira. Pode fazê-lo por conta própria num cartório de registo civil da sua escolha na Polónia ou através de um posto consular no estrangeiro. Neste caso, depois de obter uma certidão de nascimento polaca em resultado da transcrição, o pedido de passaporte não pode ser apresentado através do serviço eletrónico (elaborar uma certidão de nascimento não significa atribuir um número PESEL). O número PESEL do menor será emitido quando apresentar o pedido de passaporte no posto consular.

Para apresentar um pedido eletrónico, prepare:

1. Uma fotografia atual (com menos de 6 meses) e colorida do menor em formato digital – tem de anexá-la ao pedido eletrónico. Se desejar tirar a fotografia – verifique como tirar uma foto para um passaporte.
2. Comprovativo da transferência da taxa de passaporte para a conta bancária do posto consular (após a apresentação do requerimento, a taxa não é reembolsável).
3. Consentimento do outro progenitor para a emissão do passaporte. 
4. Se o outro progenitor não tiver registado o seu consentimento para a emissão de um passaporte no posto consular (na Polónia ou no estrangeiro) ou através do serviço eletrónico "Consentimento para emitir um passaporte" – anexe o seu consentimento ao pedido com uma assinatura autenticada por notário. Envie o documento original por correio para o posto consular para fins de verificação.  
5. Se o outro progenitor for privado dos direitos parentais ou estes forem limitados no âmbito do consentimento para a emissão de um passaporte – anexe um documento que especifique o âmbito da sua autoridade parental (ou seja, a decisão relevante do tribunal de família). Envie o documento original por correio para o posto consular para fins de verificação. 
6. Se as posições de mãe e pai não forem compatíveis ou o consentimento da mãe ou do pai não puder ser obtido – anexe a decisão relevante do tribunal de família nesta matéria. Envie o documento original por correio para o posto consular para fins de verificação. 
7. A decisão do tribunal de família é a base para a emissão de um passaporte.

Se apresentar um pedido de passaporte online para um menor com menos de 12 anos de idade, deve pagar uma taxa de passaporte no valor de 45 EUR efetuando uma transferência bancária para a conta do serviço consular.  
FAVOR NOTAR! Pagará menos pelo passaporte se o seu filho tiver um Cartão de Família Numerosa válido.  O documento deve ser digitalizado para juntar ao pedido de passaporte.

Ao enviar o pedido de passaporte, receberá uma confirmação por escrito da apresentação do pedido para o e-mail indicado. Nela, encontrará o número de pedido de passaporte, que será útil para:

• seguir online o estado de execução do seu pedido,
• possível ativação independente do passaporte do menor online.

Como regra geral, a execução do pedido de passaporte demora cerca de....  Se for necessário preencher as lacunas formais no pedido on-line de passaporte, será informado a esse respeito pelo cônsul; isso pode resultar em uma prorrogação do prazo de execução do seu pedido.

Posso solicitar online o primeiro passaporte para um menor nascido no estrangeiro?

​​​​​LEMBRE-SE! Não poderá apresentar um pedido de passaporte para um menor através do serviço eletrónico, se ainda não tiver um número PESEL atribuído. 
O número PESEL do menor é necessário para emitir o primeiro passaporte biométrico e / ou passaporte temporário. O cônsul solicita um número PESEL, em conexão com a apresentação de um pedido de passaporte para um menor que ainda não tenha um número PESEL (e apenas no caso dum pedido de passaporte). Para atribuição um número PESEL, um menor deve ter uma certidão de nascimento polaca. 
Isso significa que deverá primeiro registrar a certidão de nascimento estrangeira do seu filho em qualquer Cartório de Registro Civil na Polónia e, em seguida, apresentar pessoalmente um pedido de passaporte (e obter um número PESEL para o menor) no posto consular.

Se eu solicitar um passaporte para um menor online, posso obter o novo documento por correio? 

O cônsul pode dispensar a exigência de recolher o passaporte pessoalmente apenas no caso de um menor com idade inferior a 5 anos. Se o cônsul aceitar o pedido de dispensa da exigência de recolha em pessoa, terá que cobrir o custo de envio .
O cônsul enviará o passaporte para o endereço indicado através de um prestador de serviços postais ou de expedição, tendo em conta a segurança do documento a transmitir. O passaporte existente do menor será cancelado antes do cônsul enviar o novo passaporte. Certifique-se de trazer o passaporte existente válido ou passaporte temporário válido do menor ao posto consular, que será cancelado (com exceção das páginas que contenham vistos válidos) e devolvido.