Polónia em Portugal

Pode apresentar o requerimento de emissão de passaporte em qualquer serviço consular da República da Polónia. Não se esqueça de que só poderá receber esse novo passaporte no serviço consular em que apresentou o requerimento.

O pedido de emissão de passaporte temporário deve ser apresentado pessoalmente.

Marque uma visita para apresentar o requerimento de emissão de passaporte usando o sistema de e-consulat.

Pode apresentar o seu pedido de emissão de passaporte em formato eletrónico durante a sua visita ao serviço consular. O funcionário consular preparará o pedido utilizando um formulário eletrónico e o requerente confirmará a exatidão dos dados assinando-o num dispositivo para assinatura eletrónica (Signature Pad).

• Fotografia biométrica colorida – descubra como a fotografia deve ser. 

IMPORTANTE! A anexação de uma fotografia ao pedido é obrigatória. Se a fotografia não for anexada ao pedido ou não preencher os requisitos, a autoridade responsável pelo passaporte (cônsul) emitirá um aviso de não aceitação do pedido ao requerente.

• Passaporte ou bilhete de identidade válido (se existir) que confirme a identidade e a cidadania polacas. 

NOTA: em caso de dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa a quem o passaporte deve ser emitido, sua nacionalidade ou outros dados necessários para o pedido de passaporte, o cônsul poderá solicitar a apresentação de documentos adicionais.  

• Um documento que confirme o direito a uma taxa reduzida ou isenção da taxa de passaporte (por exemplo, cartão de estudante, cartão de pensionista, cartão de família grande, etc.).

A taxa para a emissão de um passaporte é de 140 EUR.
As taxas poderão ser pagas no serviço consular no momento da apresentação do requerimento.
Métodos de pagamento aceites: merário, cartão de débito português.  
Uma taxa reduzida pela emissão de um passaporte aplica-se nos termos estabelecidos no art. 21 secção 1 da Lei de 27 de janeiro de 2022 sobre passaportes.

Pode beneficiar de uma taxa reduzida se for, nomeadamente:

• um aluno ou estudante dos 18 aos 26 anos de idade;
• um membro de uma família grande titular dum Cartão de Família Grande.
• um reformado, um pensionista.

IMPORTANTE! A condição para beneficiar da taxa consular reduzida é a apresentação de um documento que confirme o direito a beneficiar da taxa reduzida no momento do pedido.
  
O passaporte será emitido gratuitamente nos termos estabelecidos no art. 22 secção 1 da Lei de 27 de janeiro de 2022 sobre passaportes, incluindo:

• se tiver pelo menos 70 anos de idade na data de apresentação do pedido;
• devido a um defeito técnico ou inconsistência dos dados (por exemplo, nome, apelido, data ou local de nascimento, sexo, número PESEL).

Ao apresentar o seu pedido, o funcionário do consulado indicar-lhe-á a data prevista para o levantamento do passaporte. Também receberá uma confirmação da apresentação do seu pedido por escrito. Nela, encontrará o número do pedido de passaporte – que será útil se quiser seguir online o
​​​​​​ estado de execução do seu pedido.

Se precisar de um documento de identificação, por exemplo, devido a uma viagem planeada, envie um pedido adicional de passaporte temporário de modo a poder utilizá-lo enquanto espera a recolha do passaporte biométrico. Obtê-lo-á mais rapidamente do que um passaporte biométrico.

FAVOR NOTAR! Se planear uma viagem ao estrangeiro com um passaporte temporário, verifique as normas em vigor que definem as regras de entrada e permanência de pessoas estrangeiras no território do país em questão. Confirme se poderá atravessar a fronteira utilizando um passaporte temporário e quais as exigências quanto ao seu período de validade (quer na entrada, quer na saída).

Informações sobre os prazos de levantamento do passaporte podem ser encontradas no site do posto consular (opção Recolha de documentos)
No dia da recolha do novo documento, deverá trazer ao consulado o passaporte anterior e válido (ou o passaporte temporário válido). O passaporte atual será invalidado e fisicamente anulado, com exceção das páginas que incluam vistos válidos, e devolvido.
IMPORTANTE! O cônsul pode dispensar a exigência de recolher o passaporte pessoalmente. Discuta este assunto ao apresentar o seu pedido de passaporte . Terá de cobrir o custo de envio .
O cônsul enviará o passaporte para o endereço indicado através de um prestador de serviços postais ou de expedição, tendo em conta a segurança do documento a transmitir. O passaporte existente será cancelado antes de o cônsul enviar o novo passaporte. 
IMPORTANTE! O cidadão que tenha recebido o passaporte por correio ou por transportadora, deve confirmar a sua receção e ativar o passaporte através do serviço eletrónico apropriado.
Para confirmar a receção e fazer a ativação do passaporte, é necessário:

• acesso à Internet,
• a série e o número do passaporte,
• o número de pedido de passaporte de 16 dígitos (este número pode ser encontrado na confirmação do pedido).

IMPORTANTE! O cônsul não envia de passaportes às pessoas que estejam fora da área de competência do consulado onde o pedido foi apresentado. Também não é possível enviar um passaporte emitido por uma autoridade nacional de passaportes (voivoda) a uma pessoa que esteja no estrangeiro.

Os meus dados pessoais mudaram – devo pedir a renovação do passaporte?

Sim, deve renovar o seu passaporte atual no caso de alteração ou necessidade de eliminar inconsistências relativas aos seguintes dados: apelido, nome (s) próprio (s), data e local de nascimento, sexo, número PESEL. Nesse caso, deve solicitar imediatamente a substituição do passaporte.

IMPORTANTE! Após 120 dias a contar da data de alteração no registo PESEL dos dados constantes do passaporte, o seu passaporte atual será automaticamente cancelado.

Favor notar! O registo de eventos de estado civil estrangeiro na Polónia é obrigatório para o cidadão solicitar um documento de identidade polaco ou obter um número PESEL para si ou para um menor.
Tendo em consideração os interesses pessoais e familiares, vivendo permanentemente no estrangeiro, vale a pena assegurar a conformidade dos dados pessoais em documentos polacos e estrangeiros.

No meu passaporte, já não há espaço para vistos e carimbos de controlo fronteiriço, mas o passaporte perderá validade apenas dentro de alguns anos. Este passaporte deve ser substituído?

Não existe essa obrigação. No entanto, se o seu passaporte não tiver espaço para vistos ou carimbos que confirmem a passagem da fronteira e pretender viajar para outros países, deve solicitar um novo passaporte.
Pense em apresentar o requerimento de renovação do passaporte, mesmo que não tencione viajar nos próximos tempos, de modo a evitar incómodos e dificuldades caso surja a necessidade de uma viagem urgente.

O cônsul pode recusar a emissão de um passaporte?

O cônsul pode recusar a emissão de um passaporte se:

• com base nos documentos apresentados e nos registros disponíveis, a autoridade emissora de passaporte não confirmou os dados do requerente indicados no pedido de passaporte para serem incluídos no passaporte; 
• com base nos documentos apresentados e nos registros disponíveis, a autoridade emissora do passaporte não confirmou a cidadania da pessoa solicitando a emissão de passaporte;
• quando o requerente não pagou a taxa de passaporte ou passaporte temporário exigida.

Além disso, o cônsul pode recusar a emissão de um passaporte a pedido das autoridades nacionais competentes:

• do tribunal que conduza contra a pessoa requerente do passaporte um processo penal, um processo por crime fiscal, um processo relativo a menores ou um processo civil,
• da autoridade que conduza o inquérito ou da autoridade de execução da pena em processo penal, incluindo por crime fiscal, contra a pessoa que solicita a emissão do passaporte

O que fazer se o cônsul recusar a emissão de um passaporte?

Ao recusar emitir um passaporte, o cônsul expõe uma decisão. O requerente pode recorrer junto do cônsul ao ministro responsável pelos assuntos internos. O prazo para apresentação de recurso é de 14 dias a contar da notificação da decisão.
No entanto, em caso de recusa da emissão de passaporte a pedido das autoridades nacionais competentes (tribunal, Ministério Público), não há lugar a recurso junto ao Ministério do Interior e da Administração, mas pode apresentar uma queixa ao Tribunal Administrativo Provincial. 

O cônsul rejeita o pedido quando:

1. uma fotografia cumprindo os requisitos necessários estabelecidos na Lei de Passaportes não foi enviada;
2. a pessoa a quem deve ser emitido o passaporte tiver recusado a recolha das impressões digitais, sempre que a recolha das impressões digitais for obrigatória;
3. a pessoa a quem deve ser emitido o passaporte tiver recusado de assinar, sempre que a assinatura for obrigatória;
4. não tiver sido apresentado nenhum documento que confirme o direito de apresentar um pedido em nome de uma pessoa sem capacidade jurídica ou com capacidade jurídica limitada - no caso de um pedido apresentado por um tutor legal ou curador.

Quando as circunstâncias acima mencionadas ocorrem, o cônsul emite um aviso por escrito ao requerente sobre a não aceitação do pedido.