Polónia em Portugal

Poderá apresentar o requerimento de emissão de passaporte em qualquer serviço consular da República da Polónia. Não se esqueça de que apenas poderá receber o novo passaporte no mesmo serviço consular em que apresentou o requerimento.

Deverá apresentar o requerimento de emissão de passaporte em pessoa.

Marque, através do sistema e-consulado, uma visita para apresentar o requerimento de emissão de passaporte.

IMPORTANTE: Já não é preciso preencher o pedido à mão.

O formulário de Requerimento de emissão de passaporte ou de passaporte temporário pelo cônsul da República da Polónia preenchido de forma legível, poderá ser descarregado a partir da página web dos serviços consulares.

O funcionário consular preencherá o pedido utilizando um formulário eletrónico e o requerente confirmará a exatidão dos dados e o seu consentimento para a emissão do passaporte, ao apor as suas assinaturas no dispositivo previsto para esse efeito (Signature Pad).

• Fotografia a cores – saiba quais os requisitos para a fotografia. Atenção: As fotografias para o passaporte polaco são diferentes das para o passaporte português. Não se aceitam fotografias que não cumpram os requisitos.

A anexação de uma fotografia ao pedido é obrigatória. Não é possível posteriormente substituir ou enviar uma fotografia. Se a fotografia não for anexada ao pedido ou não preencher os requisitos, a autoridade responsável pelo passaporte emitirá um aviso de não aceitação ao requerente.

• Passaporte ou bilhete de identidade válido, se estes documentos já tiverem, sido emitidos.

IMPORTANTE! Em caso de dúvida quanto à identidade ou nacionalidade ou outros dados necessários para o pedido de um documento de passaporte, o cônsul poderá solicitar, em nome dela, a apresentação de documentos adicionais necessários. 

• Documento que comprova o seu direito a uma taxa reduzida ou a uma isenção de taxa para a emissão do passaporte (por exemplo, cartão de estudante, cartão de pensionista, reformado polaco, etc.).

Não se esqueça! Ao apresentar o requerimento, deverá trazer consigo o passaporte de que é atualmente detentor (ou, se for o caso, passaporte temporário), mesmo que já não seja válido.

A taxa de emissão de passaporte é de 110 EUR. 
As taxas poderão ser pagas no serviço consular no momento da apresentação do requerimento. 
Métodos de pagamento aceites: numerário, cartão de débito português.

​​​Poderá beneficiar da taxa reduzida no caso de:

• ser aluno ou estudante entre os 18 e os 26 anos de idade;
• ser reformado, pensionista, pessoa com deficiência entre - com direito apenas ao abrigo da legislação polaca: ustawa z dnia 17 grudnia 1998 r. o emeryturach i rentach z Funduszu Ubezpieczeń Społecznych, ustawa z dnia 27 czerwca 2003 r. o rencie socjalnej  oraz ustawa z dnia 27 sierpnia 1997 r. o rehabilitacji zawodowej i społecznej oraz zatrudnianiu osób niepełnosprawnych;
• ser dependente de cônjuge reformado, pensionista ou portador de deficiência nos termos da lei acima referida;
• residir num centro de assistência social ou numa instituição de acolhimento ou receber subsídio permanente dos serviços de assistência social nos termos da lei: ustawa z dnia 12 marca 2004 r. o pomocy społecznej (Dz. U. z 2021 r. poz. 2268             i 2270 oraz z 2022 r. poz. 1 i 66);
• receber subsídio especial para cuidadores, subsídio de assistência ou subsídio para cuidadores, nos termos da lei: ustawa z dnia 28 listopada 2003 r. o świadczeniach rodzinnych oraz ustawy z dnia 4 kwietnia 2014 r. o ustaleniu i wypłacie zasiłku dla opiekunów;
• ser antigo combatente ou outra pessoa a quem são aplicáveis as disposições da lei: ustawa z dnia 24 stycznia 1991 r. o kombatantach oraz niektórych osobach będących ofiarami represji wojennych i okresu powojennego;
• ter estatuto de ativista da oposição anticomunista ou sentir reprressões por razões políticas a quem são aplicáveis as disposições da lei: ustawa
  z dnia 20 marca 2015 r. o działaczach opozycji antykomunistycznej oraz osobach represjonowanych z powodów politycznych;
• ser uma pessoa a quem o Chefe do Gabinete de Assuntos de Combatentes e Vítimas de Opressão reconheceu a atividade a favor da independência e soberania da Polónia ou do respeito pelos direitos humanos políticos na Polónia, através de decisões emitidas com base nos art. 117 ust. 4 ustawy z dnia 17 grudnia 1998 r. o emeryturach i rentach z Funduszu Ubezpieczeń Społecznych;
• ser soldado em serviço militar territorial;
• ser veterano desfavorecido a quem são aplicáveis as disposições da lei: ustawa z dnia 19 sierpnia 2011 r. o weteranach działań poza granicami państwa;
• ser bombeiro de resgate de um corpo de bombeiros voluntário e uma pessoa a quem foi concedido um benefício de resgate ao abrigo da lei: ustawa z dnia 17 grudnia 2021 r. o ochotniczych strażach pożarnych;
• ser voluntário que serve em entidades com direito a efetuar salvamentos na montanha;
• ser membro de uma família numerosa nos termos da lei: ustawa z dnia 5 grudnia 2014 r. o Karcie Dużej Rodziny, detentor de Cartão de Família Numerosa.

Não se esqueça! Se quiser beneficiar do desconto na taxa consular – apresente o documento comprovando o direito de beneficiar de desconto no momento da apresentação do requerimento, para a verificação do mesmo. 

Não pagará pela emissão do passaporte, no caso de:

• ter completado 70 anos no dia da apresentação do requerimento:
• residir num centro de assistência social ou numa instituição de acolhimento, e a viagem para o estrangeiro se relacionar com tratamentos de longa duração ou com uma cirurgia;
• receber subsídio permanente dos serviços de assistência social, e a viagem para o estrangeiro se relacionar com tratamentos de longa duração ou com uma cirurgia;
• o seu passaporte apresentar um defeito técnico;
• solicitou um passaporte antes da data de expiração do seu passaporte existente, com vista a retificar uma inconsistência (por exemplo, em seu nome, apelido, data, local de nascimento, sexo, ou número PESEL);
• tem uma decisão final do tribunal para anular uma decisão da autoridade responsável pelo passaporte de recusar a emissão ou de invalidar um documento de passaporte

Não se esqueça de que, se quiser beneficiar-se da isenção na taxa de emissão de passaporte, deverá trazer consigo documentos atestando que satisfaz uma das condições acima referidas.

NÃO pagará menos, ao apresentar o requerimento antes de o seu passaporte existente expirar, no caso de:

• terem mudado os dados pessoais que figuram no passaporte, por exemplo o nome (nomes) ou o apelido (neste caso é obrigatório renovar o passaporte) ou a sua aparência física ter mudado de modo a dificultar a verificação da sua identidade,
• o passaporte não ter espaço para mais vistos ou carimbos que atestem a passagem de fronteira.

No momento de apresentar o requerimento de emissão de passaporte, o funcionário do consulado indicar-lhe-á a data estimada de receção do passaporte. Receberá, também, uma confirmação por escrito da apresentação do requerimento com o respetivo número, necessário para o caso de querer seguir via Internet o estado de execução do seu pedido.

Verifique se o seu passaporte está disponível. 

Se precisar deste documento de identidade devido a, por exemplo, necessitar de realizar uma viagem urgente, apresente adicionalmente um requerimento de emissão de passaporte temporário de modo a poder utilizá-lo durante o período de espera pela entrega do passaporte biométrico. Recebê-lo-á mais rapidamente do que o passaporte biométrico. 

Não se esqueça! Se planificar uma viagem ao estrangeiro com um passaporte temporário, verifique as normas em vigor que definem as regras de entrada e permanência de pessoas estrangeiras no território do país em questão. Confirme se será possível atravessar a fronteira utilizando um passaporte temporário e quais as exigências quanto ao seu período de validade (quer na entrada, quer na saída).

Poderá receber o seu passaporte no mesmo serviço consular em que apresentou o requerimento. 

No dia de receção do passaporte, traga consigo ao consulado o passaporte anterior (ou o passaporte temporário) que, antes de ser devolvido, será anulado, com exceção das páginas que incluam vistos válidos.

Informação detalhada sobre o horário de recolha de documentos está disponível na secção Resolva a sua questão.

Não se esqueça! Nos casos devidamente justificados, especialmente quando a deslocação em pessoa ao consulado se revelar demasiado penosa, o cônsul poderá dispensá-lo da exigência de comparecer em pessoa para receber o passaporte. Coloque o problema ao apresentar o requerimento de emissão de passaporte. Não se esqueça de que deverá apresentar, por escrito, um requerimento fundamentado solicitando a dispensa da exigência de comparência em pessoa para receber o passaporte (formulário disponível nos serviços consulares). Deverá, além disso, cobrir as despesas do envio do passaporte. 

O cônsul enviará o passaporte para a morada indicada por intermédio de um operador postal ou de transportes, quando tal for possível em condições de segurança. O seu passaporte anterior, ou passaporte temporário, será anulado antes de o novo passaporte lhe ser enviado pelo cônsul. 

Se souber que o seu passaporte (biométrico) já está disponível para ser recebido no consulado, envie ao cônsul o seu passaporte anterior (ou, se for o caso, o passaporte temporário) para se proceder à sua anulação. O cônsul devolver-lhe-á o documento anulado, enviando-o juntamente com novo passaporte.

Um cidadão que tenha recebido por correio o passaporte necessitará de ATIVAR O PASSAPORTE através de um serviço eletrónico. Para ativá-lo, o cidadão necessita: acesso à Internet, o número do novo passaporte e o número do pedido (este número pode ser encontrado no reconhecimento do pedido do documento de passaporte).

Note-se que não será possível alterar a forma de entrega de passaportes de pessoal para correio depois de o pedido ter sido validado no momento da sua visita ao consulado.

Não se esqueça! O cônsul não envia passaportes para um cidadão que se encontre na Polónia.

Do mesmo modo, não é possível o envio do passaporte emitido pela autoridade emissora nacional (delegado regional do governo central; org. wojewoda) para uma pessoa que se encontre no estrangeiro. 

O cônsul recusará a emissão de passaporte a pedido de:

• um tribunal em que corra um processo penal ou um processo relacionado com fraude fiscal ou um tribunal de menores, ou um tribunal civil, que julguem um processo contra a pessoa que solicita a emissão do passaporte;
• uma autoridade que conduz um processo instrutório ou um processo de execução penal, incluindo um processo relacionado com fraude fiscal, contra a pessoa que solicita a emissão do passaporte.

Nestes dois casos não poderá recorrer da decisão de um cônsul de recusar a emissão do passaporte

O cônsul recusará a emissão de passaporte se:

• com base nos documentos apresentados e nos registos disponíveis,
  a autoridade responsável pelo passaporte não confirmou os dados do requerente indicados no pedido do documento de passaporte;
• a autoridade responsável pelo passaporte não confirmou a nacionalidade do requerente com base nos documentos apresentados e nos registos disponíveis;
• quando o requerente não tiver pago a taxa requerida pelo passaporte ou passaporte temporário.

Ao recusar-se a emitir o passaporte, o cônsul deve expor uma decisão.

Se o cônsul adotar a decisão de recusar a emissão do passaporte, esta será suscetível de reclamação, que deverá ser interposta por intermédio do cônsul, junto do Ministro com a competência dos assuntos internos.

Não poderá recorrer contra uma decisão de recusar a emissão do passaporte a pedido de um tribunal ou da autoridade que conduz o processo.

Posso apresentar um requerimento de emissão de passaporte se o meu passaporte ainda for válido durante alguns anos?
É possível apresentar o requerimento de emissão de novo passaporte. Não se esqueça de que a taxa não poderá ser reduzida no caso de:

• modificação dos dados pessoais ou da aparência física do portador do passaporte,
• falta de espaço no passaporte para vistos e carimbos de controlo fronteiriço. 

Os meus dados pessoais mudaram – devo pedir a renovação do passaporte? 
Deve renovar o passaporte atual no caso de mudança ou necessidade de retificar os seguintes dados: apelido, nome(s), data e local de nascimento, sexo, número PESEL. Nesse caso, deve solicitar imediatamente a substituição do passaporte.

IMPORTANTE! O seu passaporte existente será automaticamente invalidado após 120 dias a partir da data da alteração dos dados no registo PESEL.

Não se esqueça! A taxa do passaporte não será reduzida em caso de alteração de dados pessoais (por exemplo, em consequência do casamento ou de uma alteração administrativa do nome(s) e/ou apelido(s)).

No meu passaporte já não há espaço para vistos e carimbos de controlo fronteiriço, mas o passaporte perderá validade apenas dentro de alguns anos. Tenho de o renovar?
Não existe essa obrigação. No entanto, se no seu passaporte faltar espaço para colocar vistos e carimbos que atestem a passagem de fronteiras e se tencionar deslocar-se a outros países, deverá apresentar um requerimento de renovação do passaporte. 
Considere a opção de apresentar o requerimento de renovação do passaporte, mesmo que não tencione viajar nos próximos tempos, de modo a evitar incómodos e dificuldades caso surja a necessidade de uma viagem urgente. 

Posso apresentar um requerimento de emissão de passaporte se perdi o meu bilhete de identidade e na Polónia tenho pendente a receção de um novo passaporte com validade de 10 anos? 
Poderá apresentar nos serviços consulares um requerimento de emissão de passaporte temporário, de modo a poder regressar ao país. Não se esqueça, quando for receber o seu novo passaporte na Polónia, tem de trazer consigo o passaporte temporário emitido pelo cônsul.

Perdi o passaporte. O que devo fazer?
Em caso de extravio de passaporte ou passaporte temporário de um menor, deverá, sem demora, notificar desse facto a autoridade emissora de passaportes – no estrangeiro a autoridade emissora de passaportes é o cônsul.

A apresentação no consulado da notificação de extravio do passaporte significa que o documento perderá validade no mesmo dia em que essa apresentação for feita. 

Não é necessário comunicar pessoalmente o extravio do passaporte de um menor no consulado se tiver um perfil de confiança, um certificado qualificado ou um bilhete de identidade eletrónico, portanto poderá comunicar a perda ou danos no passaporte por escrito num formulário registado eletronicamente ou online ao utilizar os serviços eletrónicos fornecidos.

Além disso, é também possível comunicar o extravio do passaporte por escrito, registado em papel, com uma assinatura certificada por um notário público.

Não se esqueça! No caso de voltar a encontrar o passaporte de cujo extravio notificou o consulado, deverá devolvê-lo sem demora à autoridade emissora de passaportes (no estrangeiro: ao cônsul). 

É possível mandar o passaporte pronto de outro consulado ou de outro país?

Não, apenas recolherá o seu passaporte no lugar onde apresentou o requerimento de emissão do seu passaporte.

O que devo fazer se o meu passaporte está pronto para ser levantado na Polónia e eu não tenho planos de lá ir nos próximos tempos?
Entre em contacto com o cônsul para encontrarem um modo de resolver esta questão. 

Existe a possibilidade de enviar o passaporte emitido a partir de outro consulado ou a partir da Polónia? 
Não, poderá receber o passaporte apenas junto da mesma autoridade emissora em que apresentou o requerimento.

Como posso obter um passaporte polaco se nasci no estrangeiro, nunca tive um passaporte nem bilhete de identidade polaco, nunca vivi na Polónia, mas um dos meus pais teve no passado um passaporte polaco?
Apresente um requerimento de confirmação da titularidade da nacionalidade polaca. Uma vez recebida a decisão do delegado regional do governo central (org. wojewoda) atestando que é titular da nacionalidade polaca, deverá transcrever os seus assentos de nascimento e, se for o caso, de casamento estrangeiros. Desta forma receberá uma certidão de nascimento e uma certidão de casamento polacas.

Nesta situação, os documentos requeridos para apresentar o requerimento de emissão de passaporte são: formulário de requerimento de emissão de passaporte preenchido, fotografia, certidão narrativa ou de cópia integral de nascimento polaca, certidão narrativa ou de cópia integral de casamento polaca, decisão de confirmação da titularidade da nacionalidade polaca. Além disso, deverá apresentar um documento de identidade válido com fotografia.